Brasília, 3.4.13 – O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, afirmou hoje que houve consenso sobre os ajustes à lei 12.619, que regulamentou a jornada do motorista. A proposta foi elaborada a partir das sugestões enviadas pelas Federações de Transporte ao grupo de negociações reunido na manhã de hoje, na Confederação Nacional do Transporte (CNT), na Capital Federal. A sugestão de nova redação foi encaminhada à Casa Civil para análise, informou Pedro Lopes.
O Presidente da Fetrancesc levou ao encontro as sugestões feitas pelos empresários do transporte catarinenses em debates e reuniões promovidos pelos Sindicatos no mês de março. Lopes, que também representou a Seção de Cargas da CNT, no encontro com os líderes empresariais, dos trabalhadores e dos autônomos, afirmou que assim que a Casa Civil se manifestar sobre a proposta do transporte, a redação consensual será debatida na reunião do Conselho de Representantes e Diretoria da Fetrancesc, a ser marcada, “para entendimento e traçar planejamento de divulgação junto as bases de todos os Sindicatos.
A Lei 12.619 trouxe mudanças nas horas de trabalho e de descanso do motorista, resultado de um debate de mais de três anos entre empregados, empregadores, autônomos e Ministério Público do Trabalho (MPT). Em vigor desde junho de 2013, a regulamentação da jornada definiu a jornada de 10 horas, 11 horas de descanso e 30 minutos de parada a cada quatro horas de direção ininterruptas, além de descanso semanal. Uma das discussões de mudança da lei é quanto ao local de parada após quatro horas de direção e outra é o retorno de viagens de longa distância.
Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc