Florianópolis, 1º.4.13 – lvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), o descumprimento do contrato de concessão no trecho Florianópolis-Curitiba (BR-101 e BR-376) acabou se revelando pano de fundo para o que o tribunal trata como suposto favorecimento financeiro.
Segundo o órgão judicial, a Autopista Litoral Sul – empresa que teve o controle acionário transferido da OHL para Arteris – teria deixado de executar as principais obras previstas no edital de licitação, mas estaria cobrando de quem trafega pela rodovia como se tudo tivesse sido realizado no prazo.
Ao todo, pelos cálculos de técnicos do tribunal, o incremento nas receitas da concessionária, que assinou contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2008, chegaria a cerca de R$ 790 milhões ao final dos 25 anos de concessão. Isso por causa de um aumento indevido de 15,4% no preço do pedágio.
Concluída há quatro meses, a investigação motivou abertura de processo, que ainda está em andamento no TCU. Segundo o presidente do tribunal, ministro Augusto Nardes, se ficar mesmo caracterizado o benefício indevido, a empresa poderá ser penalizada com multa.
Além disso, o TCU poderá determinar que o reajuste seja retirado da tarifa, baixando o preço do pedágio (fixado desde fevereiro em R$ 1,70 para veículos de passeio).
– Foi cobrado pedágio, mas as obras que teriam que ter sido feitas para manutenção das estradas em boas condições acabaram não sendo cumpridas – explica o ministro.
No processo, o TCU estabelece prazo de 90 dias para que os representantes da Autopista sejam ouvidos. Mas a empresa ingressou com recurso – que tem caráter suspensivo até que o tribunal avalie as justificativas apresentadas.
Investigação questiona o preço da tarifa
A concessionária, segundo a assessoria, teria incluído nos autos um laudo conclusivo, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), administrada por professores da Universidade de São Paulo, em que os resultados indicam que a Autopista não teria sido nem beneficiada nem prejudicada com os reajustes do pedágio.
Para o presidente da Associação dos Usuários das Rodovias de Santa Catarina (Auresc), Sérgio Popper, porém, a investigação do TCU faz quem trafega pelo trecho abrir os olhos para o preço que se paga. Ele observa que se as obras não foram executadas, o pedágio abaixo dos R$ 2 acaba passando falsa sensação de preço barato.
– Se compararmos com outros Estados, onde se cobra mais, até pode parecer que pagamos pouco. O problema é que a rodovia de hoje é a mesma duplicada há mais de 10 anos pelo governo federal, com dinheiro público. Se nada do edital foi feito, significa que estamos pagando duas vezes sem receber nada em troca. Isso é pagar barato? – questiona Popper.
A Auresc aguarda autorização da Justiça para atuar como braço direito do Ministério Público Federal (MPF) nas questões ligadas à concessão da rodovia.
Em fevereiro deste ano, o preço do pedágio sofreu novo reajuste – mesmo o Tribunal de Contas da União, pouco tempo antes, ter se manifestado contrário aos aumentos anteriores. O último reajuste, duas vezes a inflação do período, chamou a atenção da Ordem dos Economistas de Santa Catarina (Oesc). A entidade calculou os aumentos desde o início da cobrança e chegou ao resultado de 54%.
– Estamos falando de abuso, de uma ofensa à economia popular. Ainda mais quando não existem alternativas para escapar desse aumento – comenta Luiz Henrique Bellani Faria, presidente da Oesc.
Tribunal tenta desvendar venda da OHL
Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que as investigações sobre a atuação do grupo espanhol OHL apontavam para um possível favorecimento financeiro, o controle acionário da empresa já havia trocado de mãos – o TCU acredita que a empresa chegaria ao final da concessão do trecho que liga Florianópolis a Curitiba com lucro indevido de cerca de R$ 790 milhões.
A operação de venda foi comunicada oficialmente um dia antes de as supostas irregularidades virem à tona. Hoje, três meses depois, quem assina no lugar da OHL Brasil é a recém-criada Arteris (pertencente ao grupo Abertis, que com a compra da OHL se tornou a maior operadora de rodovias do mundo).
A transferência do controle acionário da empresa, porém, ainda não convenceu o TCU. Em dezembro, mesmo mês da venda, foi aberta auditoria para investigar possíveis irregularidades na resolução 3.942/2012, que foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no dia 28 de novembro de 2012 autorizando a transação da empresa.
O Tribunal, como informou a assessoria de imprensa, tenta desvendar se a mudança foi feita dentro dos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTT. Avalia também se os novos donos se comprometeram a cumprir todas as cláusulas do contrato em vigor.
Segundo o TCU, a investigação é realizada de forma sigilosa e o ministro relator do processo só se manifestará depois de concluída. Já há a garantia, porém, de que a troca de acionistas não vai interferir em obras que estejam em andamento nem no processo que trata do descumprimento do contrato original assinado com a ANTT, que continua tramitando normalmente no tribunal.
Isso porque a investigação é sobre a concessão que, neste caso, foi concedida à Autopista Litoral Sul – empresa do grupo OHL, mas que mesmo com a troca do controle acionário não mudou de nome.
Nada muda também com relação às ações movidas pelo Ministério Público Federal sobre o descumprimento do contrato de concessão.
DE OHL A ARTERIS EM 5 PASSOS
1 OHL repassa 100% das ações da Partícipes en Brasil (controladora direta da OHL Brasil, com 60% do capital – os outros 40% estão com sócios minoritários) para a empresa Abertis, também espanhola.
2 A Abertis paga 11 milhões de euros e repassa 10% das ações para a OHL, além de assumir dívida de 504 milhões de euros.
3 Como antes de fechar o negócio já havia comprado 5% das ações da Abertis, a OHL fica com 15% – o que a torna acionista referência com direito a cargos no alto escalão. Tanto que 10 dias depois da venda da filial brasileira, o presidente da OHL assume posto na diretoria de administração da Abertis. A OHL Brasil deixa de existir, mas os seus diretores permanecem no comando.
4 Em uma segunda fase, a Abertis transferiu 49% das ações compradas para o grupo canadense Brookfield. Em troca, recebe 362 milhões de euros.
5 A Abertis tem 51% das ações e a Brookfield, 49%. Com a fusão dos dois grupos, o nome OHL Brasil deixa de existir e entra em cena uma nova empresa, a Arteris.
Diretor garante que cálculo está certo
Diretor-superintendente da Autopista Litoral Sul, Paulo Castro afirma que a concessionária não incluí valores de obras não executadas no cálculo de reajuste tarifa. Diz que, ao contrário do que afirma o TCU, a empresa posterga ano a ano esses valores.
Ele explica o reajuste como um sistema de conta corrente: se há antecipação da obra, o valor é incluído antes na tarifa; se a obra atrasa, o valor é incluído depois.
Para Castro, há maneiras diferentes de interpretar o contrato. Segundo ele, o TCU tem um conceito e a Autopista, que estaria amparada pela ANTT e por consultoria de professores da Universidade de São Paulo (USP), tem outro.
– Os dois apresentam os seus conceitos e a Justiça julga. Até agora não existe sentença para as ações movidas contra a Autopista – diz.
Sobre as obras não concluídas no prazo, Castro atribui a culpa à morosidade das licenças de autorização dos trabalhos e afirma que há pedidos na Justiça para que os processos burocráticos sejam acelerados. E garante que a cada ano, com as revisões de contrato, a empresa é penalizada por descumprir os prazos.
O diretor da Autopista explica que a penalização ocorre na tarifa. Enfatiza, porém, que obras não previstas no contrato, mas que por obrigação de demanda precisaram ser executadas, também são incorporadas ao reajuste. Desta maneira, o que foi realizado estaria compensando os valores de obras previstas, mas não executadas no prazo.
Fonte: Joice Bacelo/ Diário Catarinense
Colaboraram: Daniela Castro e Thais Andrioli
