Florianópolis, 11.3.13 – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou mandado de segurança impetrado pela Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas (FCDL) contra o decreto que instituiu o Difa (Diferencial de Alíquota do ICMS) paras as micros e pequenas empresas do Estado. O desembargador Luiz Cezar Medeiros entende que o Difa está previsto em lei e não identificou inconstitucionalidade no ato governamental.
– Mais de 9 mil alunos catarinenses iniciarão cursos técnicos gratuitos no Senai, pelo programa Pronatec, em parceria com o governo federal. Serão 250 turmas em 60 municípios.
Fontes: Moacir Pereira e Estela Benetti/ Diário Catarinense (edição de sábado 09/03)