Florianópolis, 8.3.13 – Uma avaliação de como as empresas estão se adequando à lei 12.619 que definiu a jornada do motorista servirá para os debates que estão acontecendo em torno da lei. Os transportadores deverão enviar suas sugestões, inclusive de adequações, para o e-mail da diretoria da Fetrancesc – diretoria@fetrancesc.com.br até o final da próxima semana. Depois todas as propostas e sugestões serão avaliadas e será produzido um documento de Santa Catarina. Essas informações farão parte de um debate sobre a necessidade de alguns ajustes na Legislação.
A lei 12.619 foi tema do encontro da Comissão Jurídica (Comjur) da NTC, em São Paulo, no final do mês passado. Por Santa Catarina, participaram o assessor da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi e o assessor jurídico do Sintravir, Cassio Vieceli. Raymundi falou do resultado do encontro durante a reunião do Conselho de Representantes da Federação, na última sexta-feira.
Análise visa a adequação de alguns itens da lei
Raymundi disse aos conselheiros que nesse encontro de São Paulo houve um debate proposto pelo setor do agronegócio para fazer adequações na lei, com flexibilização de alguns itens.Por isso, Raymundi sugeriu que o transportador faça suas sugestões e dê sua opinião. Isso é importante, pois a lei que já está em vigor desde junho de 2012, tempo suficiente para conhecer as dificuldades na sua aplicação. Além disso, outro alerta feito é quanto à fiscalização que vem sendo feito Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e da Polícia Rodoviária Federal. As empresasque por ventura venham a ser fiscalizadas precisam de uma assessoria para evitar assumir compromissos que não são cabíveis.
Recobrança para quem não recolheu a Contribuição Sindical
Outro assunto importante tratado pelos diretores e conselheiros é a recobrança da Contribuição Sindical. A Fetrancesc e os Sindicatos assinaram um acordo com uma empresa para que sejam feitas as cobranças de quem não recolheu a contribuição sindical ou quem recolheu, mas muito abaixo do valor devido. O diretor da Solyos, empresa que desenvolveu um sistema de recolhimento da Contribuição Sindical, Jeferson Zimmermann, disse que há muitos casos de recolhimento do valor mínimo ou muito inferior ao devido. A base de cálculo é o capital social, que nem sempre o empresário leva em conta.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destacou a conquista de Santa Catarina com a aprovação pela direção do Conselho Nacional do Sest Senat de adotar o projeto das unidades avançadas em todo Brasil. Lopes lembrou que o embrião desse modelo de atendimento aconteceu em Iporã do Oeste, quando foi contratado um odontólogo para atender os motoristas, depois foi Maravilha, Catanduva, que agora já tem uma unidade D, Jaraguá do Sul, Caçador, Brusque e estão em andamento a instalação de uma em Tijucas e outra em Xanxerê.As últimas unidades inauguradas houve avanço no modelo, pois além do atendimento pelo dentista tem também sala de treinamento para os cursos obrigatórios de motoristas e outros.
Os gestores de frota e os executivos dos sindicatos farão no começo de abril, a data vai ser definida ainda, um curso sobre os tacógrafos com a finalidade de conhecer melhor o funcionamento do dispositivo e principalmente, saber fazer a gestão do uso. O Tacógrafo é usado pela fiscalização para comprovar o cumprimento da jornada de motorista.
Transpocred fecha mais um ano com expressivo crescimento
Uma boa notícia repassada pelo presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários do Transporte de Santa Catarina (Transpocred), Oscar Giaretta, foi sobre o resultado positivo da Cooperativa após o fechamento de 2012. Segundo ele, a Transpocred teve crescimento em todas as suas operações com diferença significativa entre as cooperativas de crédito. As sobras foram de R% 805 mil e poderá remunerar o capital em 8%. Além disso, em um comparativo com os custos de juros e taxas de bancos com o cobrado pela Transpocred, os cooperados da cooperativa deixaram de gastar R$ 5,8 milhões, quase 50% a mais do que foi em 2011. Somada nos últimos três anos essa economia chega a R$ 12,5 milhões, enfatiza Giaretta. Os cooperados conhecerão o resultado completo no dia 23 de março na Assembleia Geral Ordinária, quando será votado o destino das sobras.
Aprovadas contas de 2012 da Fetrancesc
Antes da reunião do Conselho, os diretores e conselheiros da Fetrancesc participaram da Assembleia Geral ordinária e aprovaram as contas da gestão de 2012. Além disso, foi aprovada a previsão orçamentária e o reajuste de mensalidade.
Fonte: JP/imprensa Fetrancesc
Fotos: Katherine Dalçóquio da Silva e Juraci Perboni