Chapecó, 31.1.13 – A subsistência do sindicato também depende da Contribuição Sindical Patronal Urbana (CSPU). Ela existe para dar suporte financeiro, ajudando a manutenção do organismo. O valor arrecadado não fica totalmente com o sindicato. Parte vai ao Ministério do Trabalho e Emprego para constituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A contribuição é obrigatória e deve ser recolhida até hoje.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran), Deneraci Perin, alerta as empresas para a necessidade do recolhimento. “Procedendo assim os transportadores evitarão uma série de transtornos”, destaca. O valor do tributo vai de R$ 163,97 a R$ 77.177,10 conforme a classe de capital social. A Guia de Recolhimento da Contribuição (GRCSPU) poderá ser emitida através do site www.sitran.org.br link guia de contribuição da Fetrancesc.
Consequências
O pagamento da contribuição fora do prazo determinado pela legislação significa multa de 10% nos primeiros 30 dias com adicional de 2% por mês subsequente de atraso, mais juro de 1% ao mês e correção monetária.As empresas que não recolherem também estarão sujeitas à fiscalização e, consequente, a notificação pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A multa pode ser superior a R$ 8 mil.
Os inadimplentes sofrerão, ainda, as restrições impostas. As Prefeituras estão proibidas de conceder registro, licença ou alvará para funcionamento às empresas, sem que sejam exibidas as provas de quitação da Contribuição Sindical Urbana. Assim estão impedidas de participar de concorrências públicas ou administrativas.
Perin enfatiza que o Sitran representa a categoria econômica do transporte de cargas e lojista do Oeste com base territorial em 28 municípios. Todas as empresas localizadas nesta região devem recolher a CSPU para o sindicato de Chapecó.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sitran