Blumenau, 23.1 13 – Antes de saírem às ruas, policiais militares de Gaspar agora conferem um novo item: a câmera digital. Desde o fim do ano passado, quando a Lei Seca foi alterada, as viaturas só saem com as baterias das máquinas carregadas. Agora, imagens servem como prova para enquadrar em crimes de trânsito condutores que estiverem embriagados.
Quando um condutor aparenta embriaguez e se nega a fazer o bafômetro, ela é ligada. O agente de trânsito pede a ele três coisas: que fale os dados pessoais, que caminhe em linha reta por até 20 metros e que fique parado em um pé só.
– Caso se configure a embriaguez, levamos o motorista à delegacia juntamente com a gravação – explica o comandante da 3ª Companhia da PM, capitão Adair Pimentel.
Na PM de Blumenau, quando um condutor apresenta suspeita de embriaguez, os oficiais do plantão levam as câmeras para o local.
– Todos são orientados a fazer imagens sempre que a situação exigir – garante a tenente da PM de Blumenau Carolina Maria Bachmann.
O uso de vídeos agora tem amparo legal para ser anexado aos processos envolvendo motoristas embriagados. O formato de gravação sem o aviso ao condutor também é legal, segundo especialistas e autoridades da área.
Para o delegado Fábio Osório, da Central de Polícia de Blumenau, somente seria errado se a prova fosse obtida de forma ilícita. Um exemplo dado por ele são escutas telefônicas obtidas sem autorização da Justiça.
– Está se filmando o ambiente, não há ilegalidade. O que é preciso entender é que essa não é uma prova absoluta, ela precisa de outras condições para enquadrar um caso de embriaguez.
Advogado criminalista Honório Nichelatti Jr. reafirma que a gravação tem amparo legal mesmo se for feita sem o envolvido saber. Para ele, as mudanças fizeram com que a nova lei passasse a cumprir a sua real função.
– Agora, sim, temos uma Lei Seca.
O número de motoristas presos pela PRF em SC entre 21 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013 foi três vezes superior ao mesmo período de 2011-2012, uma elevação de 30 para 111 detenções. Nas estradas estaduais, o índice superou 200% ao passar de 24 para 73.
Fonte: Ânderson Silva/ Diário Catarinense
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