Florianópolis, 22.1.13 – Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do parlamentar Guilherme Campos (PSD-SP), propõe a desoneração da alíquota de 20% do INSS para as folhas de pagamento de todas as empresas brasileiras. A medida tem grande chance de ser aprovada e implementada ainda este ano pelo governo porque a presidente Dilma Rousseff a vê como alternativa para aquecer a economia. Isto porque companhias contempladas com a mudança estão empregando mais e melhoraram seus resultados. Atualmente, são 42 setores beneficiados. Em abril, serão incluídos a construção civil e o comércio varejista. O projeto de desoneração para todas as empresas tem o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Para o presidente da entidade, Valdir Peitrobon, a medida é essencial para manter milhares de empregos e abrir novas vagas. Além disso, como o país vive fase de pleno emprego, as empresas precisam investir em formação para aumentar a produtividade. A proposta vem com item considerado fundamental pelos empresários: a opção pela desoneração poderá ser feita pela empresa anualmente. Isto porque, em diversos casos, é mais vantajoso continuar pagando os 20% do INSS sobre a folha ao invés de até 2% do faturamento. As desonerações vão gerar perda de arrecadação de R$ 15 bilhões em 2012, cifra que precisa ser compensada.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense (edição de ontem)
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