Brasília, 20.12.12 – Em mais um pacote tributário para 2013, o governo federal prolongou os benefícios a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção. Também será desonerada a folha de salários do comércio varejista, a exemplo do que foi feito com a construção civil.
Serão propostas ainda reformas dos três tributos cujo pagamento gera mais burocracia e dúvidas legais para as empresas: o ICMS, estadual, e os federais PIS e Cofins. As alíquotas reduzidas do IPI, adotadas para estimular o consumo e a economia, serão revertidas gradualmente.
Para tornar mais baratas as contratações no comércio, será eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos (veja na tabela). Na próxima semana, será enviada ao Congresso uma medida provisória e dois projetos para a reforma do ICMS.
No pacotão divulgado ontem, o governo ainda divulgou as novas regras para a correção da dívida dos estados. O indexador delas poderá ser o IPCA mais 4% ou a taxa Selic. Vai prevalecer a menor taxa. Agora, por exemplo, a Selic de 7,25% serviria como base para as dívidas dos estados.
Fonte: Diário Catarinense