Florianópolis, 7.12.12 – A fiscalização policial nas fronteiras catarinenses precisará ser reforçada para garantir a eficácia do sistema de multas a motoristas estrangeiros infratores, cuja promessa é de que começará a ser aplicado nesta temporada em Santa Catarina. Historicamente, a medida não se faz valer na prática e reina a impunidade.
De nada adiantará a autuação nas ruas e rodovias do Estado e um banco de dados das multas, se o condutor conseguir ultrapassar a linha divisória entre os países. Para esclarecer esse e outros pontos duvidosos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) fará uma reunião na terça-feira com as polícias Rodoviária Federal, Militar Rodoviária, Militar, Civil e guardas municipais, em Florianópolis.
O Estado desenvolveu junto ao DetranNet a ferramenta, que atende a uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Depois de multado, o infrator estrangeiro, se abordado antes de sair do país, receberá uma guia e só poderá ir embora mediante o pagamento. Mas, na prática, isso depende da fiscalização na fronteira, das operações bancárias aos finais de semana e também de um amparo judicial para reter os infratores.
– A Polícia Rodoviária Federal não está 24 horas nas saídas de fronteiras – reconhece o superintendente da PRF em SC, inspetor Silvinei Vasques.
Para PRF, a saída estaria em operações especiais
As saídas pelo Estado dos motoristas argentinos, por exemplo, são pela BR-163, em Dionísio Cerqueira, e pela BR-282, em Paraíso, no Oeste.
O chefe do Núcleo de Multas da PRF em Santa Catarina, inspetor Hermes de Lima Santos Neto, considera um avanço o banco de dados. Ele vê como saída para garantir a cobrança das multas a realização de operações especiais na fronteira e em lugares estratégicos em datas específicas de grande movimento.
Nessa ação, estariam presentes funcionários do Detran e de agências bancárias para garantir os pagamentos e a legalidade da cobrança. O Detran pretende fazer antes uma orientação aos turistas em Florianópolis e Balneário Camboriú, regiões em que os estrangeiros costumam veranear.
“Abordagens começarão em dezembro”
Entrevista: Graziela Casas Blanco
A operacionalização do sistema será definido dia 11, mas Graziela Casas, do Detran, adiantou alguns pontos nesta entrevista por telefone.
Diário Catarinense – Santa Catarina vai ou não multar os turistas estrangeiros infratores?
Graziela – Sim.
DC – E como será a fiscalização desses veículos nas fronteiras?
Graziela – As fronteiras não somos nós quem fiscalizamos. Os órgãos de fronteiras é que vão fiscalizar.
DC – Mas historicamente, SC vem tentando e não consegue…
Graziela – Antigamente não conseguia porque não havia um sistema, uma resolução do Contran que definisse os procedimentos. Esta resolução é de 2011, nós começamos a preparar o sistema e agora está pronto. A partir de dezembro, vamos começar a abordar os veículos. Se tiverem cometendo infração, vamos lavrar o auto e cobrar as multas. Se ele não pagar antes de sair, vai ter que pagar na saída, se porventura na saída ele for abordado por quem fiscaliza a fronteira, a PRF.
DC – Para isso, vocês tem parceria com o Rio Grande do Sul?
Graziela – Nós temos já um primeiro contato com as polícias Rodoviárias do Rio Grande do Sul e Paraná. Mas isso tudo vai ser feito depois do dia 11. Vamos validar o sistema e começar os contatos com os dois estados, numa outra reunião. É a PRF que vai fazer o intercâmbio, a conexão com as outras superintendências dos estados do Sul.
DC – Quem poderá autuar?
Graziela – O guarda municipal poderá autuar, o policial militar, o policial militar rodoviário estadual, o agente de trânsito, todo mundo que fiscaliza as estradas.
Fonte: Diogo Vargas/ Diário Catarinense