Florianópolis, 6.12.12 – Documento essencial, que transfere áreas particulares para o Estado, foi repassado pelo Deinfra apenas na semana passada.
A ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz não começa a operar sem que as obras viárias de acesso estejam terminadas. A condição foi reforçada pela Fundação do Meio Ambiente de SC (Fatma) ontem, logo após a Infraero anunciar que o início da construção do novo terminal de passageiros será feita no mês que vem.
O novo terminal tem previsão de ficar pronto no segundo semestre de 2014 e, as obras de acesso, em uma previsão otimista, no início de 2015. Antes da licitação das obras de acesso avançar, o Deinfra precisa solucionar as seis irregularidades do edital apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).O diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE, Marcelo Brognoli da Costa, afirma que a questão analisada com mais cuidado pela área técnica dentro do edital foi a das desapropriações dos imóveis cobertos pelas obras de acesso. O decreto que transfere as áreas particulares necessárias para a obra para o Estado, necessário para as próximas desapropriações, só foi enviado pelo Deinfra na semana passada.– Essa questão da posse do terreno já poderia ter sido resolvida antes pelo Deinfra, para que as obras e também o processo no TCE não estivessem atrasados – opina Costa. Sem ajustes, Estado poderia parar na Justiça Na avaliação de Costa, caso a irregularidade sobre a posse dos terrenos não fosse identificada pelo TCE, as obras de acesso provavelmente atrasariam por muito mais tempo porque o Estado acabaria respondendo a processos judiciais.O presidente do Deinfra, Paulo Meller, justifica que um decreto como esse leva tempo para ser feito:– O decreto tem que dizer, um a um, quais são os imóveis que serão desapropriados, incluindo as coordenadas geográficas deles. Só esse decreto deve ter quase 15 páginas.A terceira fase das obras ainda não foi licitada porque o projeto de uma ponte teve que ser refeito. Meller estima terminar o projeto em 30.
Fonte: Diário Catarinense