Florianópolis, 22.11.12 – Estimular o diálogo para a resolução de questões que envolvem as condições de trabalho e anseios da classe é o objetivo do Fórum Parlamentar Catarinense do Transporte Rodoviário de Cargas, instalado na tarde da segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A atuação dos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização nas estradas é outro ponto de discussão durante a permanência do Fórum Estadual. A instalação dos grupos de discussão originou-se no Congresso Nacional, quando foi criado o Fórum Nacional, que coincidiu com o fim da greve no setor, em agosto deste ano.
O deputado Mauro de Nadal (PMDB), nomeado presidente do Fórum, destacou que o grupo vai colher reivindicações para levar a Brasília e buscar atender aos objetivos da norma, que é dar mais segurança nas estradas e melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros.
Lei Federal
Os caminhoneiros protestam contra a Lei 12.619/12, chamada Lei do Tempo de Direção. Pela lei, que entrou em vigor no dia 17 de junho, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, tem feito duras críticas à imposição da lei. Ele afirma que as estradas não possuem locais de parada e que a jornada imposta reduz a remuneração dos profissionais. “A integração deste Fórum, o quarto instalado no país, visa à condução das discussões e buscar soluções para as grandes questões relacionadas ao transporte coletivo de cargas. Esta discussão é fundamental para a economia do país. O Brasil não prescinde de transporte rodoviário de carga, haja vista a paralisação que ocorreu este ano e o prejuízo para os cofres públicos”.
Conforme Botelho, a criação dos fóruns foca nos direitos adquiridos e não cumpridos. Ele afirma que o transporte de carga atingiu um nível degradante de desorganização que conduziu os transportadores a uma condição de insolvência.
O presidente da Fetrancesc, pedro Lopes, participou da instalação do Fórum e ressaltou que a aplicação da Lei 12.619 vai ser mantida da forma como foi aprovada, porque não há interesse por parte das autoridades em retroceder, pois a nova legislação é resultado de um debate entre os representantes patronais e de trabalhadores com o Ministério Público do Trabalho. A Fetrancesc defende a aplicação da lei, porque oferece segurança aos profissionais e segurança juridica às empresas. “E preciso sair da zona de conforto para enfrentar certos desafios impostos pelas mudanças na sociedade”, disse Lopes.
Outras questões
Questões como as restrições de trânsito nas cidades, as viagens de longa distância e a falta de infraestrutura para descanso dos motoristas nas estradas, a alta carga tributária e o aumento do roubo de cargas e caminhões foram levantas pelos deputados Manoel Mota (PMDB), Darci de Matos (PSD) e Neodi Saretta (PT), pelos deputados federais Celso Maldaner (PMDB) e Valdir Colato (PMDB) e integrantes do setor.
Como as questões que envolvem o setor são diferenciadas de estado para estado, estão agendados onze fóruns em diferentes regiões do Brasil. (Michelle Dias)
texto Imprensa Alesc e Imprensa Fetrancesc
Fotos: divulgação
http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/radioal/noticia_single_radioal/forum-estadual-do-transporte-rodoviario-e-criado
http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/forum-nacional-do-transporte-rodoviario-de-cargas
