Joinville, 22.11.12 – No último dia 8, um caminhão desgovernado causou um acidente que matou sete pessoas na BR-376, no Paraná. O tacógrafo, considerado a caixa-preta dos veículos de carga e transporte, estava vencido. No dia 13, três pessoas perderam a vida atingidas por um guincho, que não tinha o aparelho.
As informações chamam a atenção para uma situação corriqueira: muitos veículos não têm certificação do Inmetro para o tacógrafo. Para testar a realidade nas estradas, “A Notícia” anotou as placas de 200 caminhões que passaram pela BR-101, a cerca de 50 quilômetros de onde aconteceram os acidentes, e constatou que 39,5% estão com o tacógrafo em situação irregular – 36% sequer iniciaram o processo de verificação do equipamento.
O teste foi feito no dia 19. A reportagem ficou no posto da Polícia Rodoviária Federal de Pirabeiraba, em Joinville, anotando as placas dos veículos que seguiam no sentido Sul, das 15h15 às 16h30. Depois, o sistema do Inmetro online foi consultado. De 200 veículos pesquisados, 72 (36%) nem iniciaram o processo de certificação. Sete (3,5%) estavam com a documentação vencida e 121 (60,5%) estavam dentro da lei.
O desconhecimento da legislação e a desconfiança na aplicação dela são as causas para se chegar a estes números.
— Quando a gente conversa com as transportadoras, muitas não sabem que a lei existe e que a multa é pesada —, disse Ilce Maria Caset, dona da DieselSul, única empresa de Joinville com certificação do Inmetro para fazer a aferição e selagem dos tacógrafos.
O motorista flagrado em situação irregular pode sofrer multa do órgão fiscalizador de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão (dependendo do caso e se for reincidente). A taxa de avaliação do Inmetro é de R$ 149,00, mas se o equipamento for antigo e precisar de manutenção, o preço pode aumentar para cerca de R$ 300,00.
Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e autor do livro “Acidentes não Acontecem”, disse que em outras regiões os dados são mais alarmantes.
— Fiz um teste nas ruas do Rio de Janeiro e cheguei a quase 70% de veículos em situação irregular —, disse.
Existem dois tipos de fiscalização em relação aos tacógrafos. Uma é feita pela Polícia Rodoviária, que verifica se o veículo tem ou não tacógrafo. O equipamento é considerado obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro, e a falta dele gera multa, perda de pontos na carteira e apreensão do veículo.
O inspetor-chefe da delegacia da PRF de Joinville, André Ortega, diz que as blitze são constantes e que sempre que um veículo de carga ou de passageiro é parado, os agentes conferem a existência do tacógrafo.
Maior cobrança por postos credenciados
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, diz que orienta todos os filiados a procurarem a certificação e se adequarem às normas do Inmetro. Mas chama a atenção para uma situação que preocupa. “Quando a lei entrou em vigor (em 2010), tínhamos apenas 26 postos de aferição de tacógrafos no Brasil. Já tivemos uma reunião com o Inmetro para que se facilite a construção destes espaços”, comentou.
Hoje, em Santa Catarina, são 17 locais credenciados pelo órgão. Só a frota de filiados da Fetrancesc é de 190 mil veículos. Isso sem contar os veículos de transporte, como ônibus e vans escolares. “A demanda é muito grande e nem sempre dá para atender todo mundo no prazo”, ressaltou Pedro.
Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas e autor do livro “Acidentes não Acontecem”, vê o tacógrafo como um instrumento de prevenção. “Com o controle da velocidade e do tempo de jornada, o empresário tem uma ferramenta de prevenção”, defendeu. Rodolfo dá um exemplo de uma empresa de ônibus de Brasília. “Depois de conferir e orientar os motoristas a cumprirem a lei, o empresário percebeu a economia em óleo diesel, pneus e até com advogados, já que todo acidente requer investimento jurídico. Em um ano, ele comprou dois ônibus novos com a economia que fez”, conta o coordenador.
Laboratório confere condições do aparelho
Vanderlei Cardoso Alves é dono de uma empresa de guincho em Garuva e tem três caminhões. Nenhum deles tinha tacógrafo com certificação do Inmetro. Na semana passada, ele levou um micro-ônibus com problemas mecânicos até a DieselSul, único local de Joinville credenciado pelo órgão para aferir e certificar os tacógrafos. Lá, ele ficou sabendo da lei e já começou a adequar os caminhões da empresa. “É a lei, né? Então, tem que cumprir”, disse Vanderlei. “Resolvi fazer isso o quanto antes para não correr o risco de levar uma multa”, ponderou o motorista.
A dona da empresa, Ilce Maria Caset, disse que, assim como Vanderlei, muita gente não sabe da legislação. Por isso, contratou um vendedor para passar nas empresas de transporte da cidade para falar sobre o assunto. Além disso, investiu cerca de R$ 250 mil para construir uma espécie de laboratório com todas as exigências do Inmetro para aferir os tacógrafos e hoje atende, em média, dez veículos diariamente. “Em dias de maior movimento, chega a 15”, revelou Ilce.
Os testes podem durar de meia hora a uma hora e meia, dependendo da condição do equipamento. O disco do ensaio (como é chamado o resultado deste teste) é enviado para a sede do Ipem em Santa Catarina (que fica em Chapecó) e de lá vai para Porto Alegre. Em no máximo 20 dias, o certificado está disponível na internet. Para não correr riscos, o veículo sai da oficina com uma licença provisória de 30 dias.
Fonte: AN