Florianópolis, 8.11.12 – Um ano após o desligamento de 27 lombadas eletrônicas, que flagravam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, o número de acidentes onde os dispositivos estavam instalados aumentou em 42%. Os dados são da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina.
Os equipamentos do consórcio Perkons/TES foram desativados por determinação de uma liminar da Justiça, que analisa suspeita de improbidade administrativa na licitação. A decisão final ainda não saiu. Tanto o Departamento de Infraestrutura (Deinfra) quanto as empresas entraram com recursos para derrubar a liminar do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda da Capital.
A Perkons tenta reverter a decisão, mas os pedidos ainda não foram julgados pelos desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público. Enquanto isso, o mérito do processo segue sendo apreciado.
– Sabemos que depois que os redutores de velocidade foram desligados, houve mais acidentes. Isso traz insegurança ao trânsito – observa o presidente do Deinfra, Paulo Meller.
Após o desligamento dos aparelhos, o índice de acidentes aumentou. De janeiro a meados de outubro de 2011, quando os equipamentos estavam em funcionamento, foram 32 ocorrências contra 55 no mesmo período de 2012. O número de feridos também subiu (veja abaixo).
A empresa Perkons, líder do consórcio, não quis comentar o assunto antes do julgamento. Em nota, afirmou que o projeto “é de suma importância para a segurança viária”.
Estado tem 52 aparelhos fora de uso
O governo do Estado conta com 52 lombadas eletrônicas próprias, mas não estão em funcionamento desde o começo do ano. O presidente do Deinfra chegou a informar à imprensa, em outubro do ano passado, que iria lançar ainda em 2011 uma concorrência para contratar empresa para manutenção dos equipamentos, o que não ocorreu.
Nesta semana, o presidente do Deinfra afirmou que o edital está sendo elaborado e, se tudo ocorrer bem, seria lançado entre o fim de 2012 e começo de 2013.
– Nossos técnicos estão tendo muito cuidado para evitar uma futura má interpretação do edital – pondera Meller.
Segundo o diretor de Controle de Licitações e Contratações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Brognoli da Costa, boa parte dos editais de controladores eletrônicos não recebem o aval do órgão por causa do excesso de detalhamento dos equipamentos, o que restringe o caráter competitivo.
– Tal situação inviabiliza a participação de quem pode ofertar produto com especificações distintas, mas que igualmente se prestam para atender a necessidade pública – aponta Costa.
Fonte: Roberta Kremer/ Diário Catarinense