Florianópolis, 17.10.12 – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) notificou ontem, por e-mail e por malotes da Polícia Civil, 23% dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.
À 0h da próxima terça-feira, os 93 centros que funcionam por liminares cassadas serão impedidos de realizar novas matrículas. O Detran ainda não sabe como será atendida a demanda no setor. Um estudo do Sebrae concluído no início deste ano recomendou a atuação de 376 autoescolas em SC.
Por enquanto, estão em funcionamento 405 CFCs, que garantiram a atividade por meio de credenciamento antigo do Detran-SC ou por liminares. Todos esses centros, que atendem às normas técnicas do Detran-SC, poderiam funcionar até a finalização de licitação.
Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), publicada em agosto, excluiu a permissão precária das autoescolas com liminares cassadas, o que deve ser cumprido até o dia 23. Ainda caberia recurso à ação.
O diretor do Detran-SC, Vanderlei Rosso, afirmou que os alunos já matriculados nessas autoescolas não serão prejudicados, pois poderão concluir os cursos por tempo indeterminado. Ele não soube dizer quantos são esses alunos. Rosso também não informou como será possível atender à procura de futuros clientes de autoescolas.
Audiência pública marcada para o dia 1º de novembro
Para o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc), que representa os estabelecimentos que serão mantidos e que moveu a ação na Justiça, as autoescolas que continuarão em funcionamento têm estrutura suficiente para arcar com o aumento da demanda. O advogado do Sindemosc, Rafael Horn, reforça que havia, inclusive, um excesso de CFCs.
– O que não é possível é que sejam abertas autoescolas acima do limite que a população necessita, como acontece, e com qualidade inferior – explica.
O advogado da Associação dos Centros de Formação (ACFC) – da qual a maioria dos CFCs suspensos faz parte – Luiz Magno, explica que um recurso que pode reverter a decisão deve ser julgado no início de novembro:
– O argumento central é que o TJ (em decisões anteriores) falou sistematicamente que, sem licitação, nenhuma autoescola estaria regular e agora mudou. Ou fecha tudo ou mantém todas funcionando precariamente até que a licitação aconteça.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) deve realizar uma audiência pública sobre a licitação das autoescolas dia 1º de novembro.
Frase
“O argumento central é que o TJ falou sistematicamente que, sem licitação, nenhuma autoescola estaria regular e agora mudou. Ou fecha tudo ou mantém todas funcionando precariamente até que a licitação aconteça.” LUIZ MAGNO, Advogado do ACFC
Números
376 é o número ideal de autoescolas em Santa Catarina, segundo um estudo feito pelo Sebrae no início do ano. 405 é o número hoje de Centros de Formação de Condutores atuando no Estado por meio de credenciamento antigo do Detran ou por liminares.
| O estudo do Sebrae |
| – Um estudo do Sebrae finalizado em março estipulou que são necessários 376 CFCs em SC. O levantamento, feito por contratação da Secretaria de Segurança Pública para integrar a licitação das autoescolas, considerou frota de veículos, números de eleitores nas cidades e a legislação do setor. Como explicou Flávio Lima, da empresa credenciada ao Sebrae, essa é a quantidade ideal de autoescolas para se garantir a sobrevivência dos estabelecimentos e sem existir falta dos serviços. O estudo tem validade de 2012 a 2017. |
Fonte: Gabrielle Bittelbrun/ Diário Catarinense