Florianópolis, 2.10.12 – O orçamento do governo do Estado para 2013 foi projetado em R$ 19,351 bilhões, incluindo todos os poderes, com previsão de aumento de 12,9% frente a este ano. Um fato novo, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, que enviou o projeto para a Assembleia, é que a projeção de expansão da arrecadação de impostos está mais realista, em 7,8%.
Essa estimativa exclui a verba do BNDES. Ele explica que essa projeção inclui crescimento de 2% do PIB, mais 5,6% de inflação e uma parte do esforço fiscal de arrecadação. Isto significa a continuidade do arrocho a sonegadores e devedores de impostos, especialmente o ICMS. O crescimento da arrecadação acima do PIB sempre preocupa o setor produtivo. Fonte: estela Benetti/Diário Catarinense
Melhorou
A arrecadação estadual no mês de setembro atingiu R$ 1,43 bilhão, ou 6,9% acima da receita em setembro do ano passado e 3% a mais do que em agosto, que totalizou R$ 1,39 bilhão. Melhorou, mas foi R$ 88 milhões menos do que a previsão orçamentária. Até agora, o total arrecadado em 2012 é de R$ 700 milhões a menos do que o previsto no orçamento. Fonte: Moacir Pereira/Diário Catarinense
Fazenda prevê alta de 12% na receita
Estado estão crescendo em uma velocidade muito maior do que a dos investimentos com recursos próprios. Neste ano, a Secretaria da Fazenda prevê receita de R$ 17,14 bilhões, alta de 12% sobre o ano passado; e investimentos de R$ 939 milhões, 3% a mais do que em 2011.
Em 2013, a tendência é de crescimento na receita de 12,9%, chegando a R$ 19,35 bilhões, e queda de 14,8% em investimentos próprios, passando para R$ 800 milhões. As projeções foram apresentadas ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Nelson Serpa, e encaminhadas à Assembleia Legislativa, para apreciação dos deputados.
De acordo com Serpa, o cenário para 2013 será mais estável do que este ano. Ele aposta em Produto Interno Bruto (PIB) de 2%, inflação de até 5,6% e a ampliação do esforço fiscal no combate a sonegação. Perguntado qual a estratégia a ser adotada para fazer crescer o bolo da arrecadação, ele não detalhou como será o trabalho do governo.
Serpa foi categórico ao dizer que a proposta elaborada por sua equipe está embasada na nova realidade econômica. Diferente da projeção de receita líquida de 2012, que era de R$ 10,32 bilhões, e foi revista para baixo em 3,18%, ele espera chegar ao fim do próximo ano com os mesmo números desenhados pela secretaria.
Na contramão do valor global de investimentos para 2013, que deve chegar a R$ 2,56 bilhões (57,2% a mais do que em 2012), os recursos próprios não devem passar de R$ 800 milhões. O restante virá de financiamentos obtidos pelo Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as áreas que receberão os maiores aportes no próximo ano, a Infraestrutura desponta com o valor de R$ 885,2 milhões – com recuperação da malha viária, acesso a portos e pavimentação de estradas. Em segundo lugar vem a Educação, com R$ 516 milhões, seguida da Saúde, com R$ 234 milhões. A Segurança aparece em quarto lugar, com previsão de receber investimentos de R$ 163,5 milhões. A área de Justiça deve receber R$ 127,1 milhões, com foco na construção de mais presídios.
Em compensação, o governo do Estado desembolsou, entre janeiro e setembro deste ano, R$ 11,76 bilhões, ou 68,6% dos R$ 17,14 bilhões previstos para as despesas em 2012.
Folha e dívida pública são os maiores gastos
No próximo ano, os maiores gastos devem ser com os salários dos servidores e o pagamento da dívida pública. Juntos, os dois principais itens das despesas, devem consumir R$ 10,71 bilhões, sendo R$ 8,96 bilhões para os salários e pagamento de benefícios e outro R$ 1,75 bilhão para honrar as dívidas.
– O governo terá dificuldades para gerir os recursos, em especial na administração, com a folha e a centralização dos contratos – afirma Serpa.
Apenas no custeio da administração, os cortes de gastos conseguiram reduzir as projeções. Em 2011, houve economia de R$ 1 bilhão. Até setembro deste ano, foram despendidos R$ 2,67 bilhões dos R$ 5,38 bilhões previstos para 2012.
Fonte: Danilo Duarte/Diário Catarinense