Florianópolis, 12.9.12 – Após análise do contrato entre a Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou irregularidades e decidiu propor nova ação civil pública contra concessionária e agência. Os maiores problemas dizem respeito à realização de obras que já deviam ter sido concluídas nos primeiros quatro anos de concessão.
Além de buscar o cumprimento destas pendências, o processo objetiva que os valores da tarifa de pedágio sejam reajustados para menos e por isso pede a suspensão da Resolução nº 3.783, de 15 de fevereiro de 2012, responsável pelo reajuste tarifário, sem levar em conta as várias inexecuções de contrato. De acordo com o procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Barbosa, proponente da ação: “o reajuste das tarifas, na forma que se deu, foi absolutamente equivocado e ilegal, pois diversas obras não foram entregues”.
De acordo com o procurador, nesta etapa de avaliação não foi necessária perícia do MPF para detectar irregularidades. “Bastou observarmos a falta de execução das obras”, afirma. A partir de agora, segundo Barbosa, após propor nova ação, será feita uma perícia judicial. “É como uma segunda avaliação”, explica.
Para o MPF, o indício de ilegalidade na alteração do valor do pedágio é o fato de grande parte das obras não terem sido concluídas no prazo. Houve também, de acordo com o Ministério Público, prorrogação ilegal no cronograma de execução das obras. Entre as obras não acabadas estão o contorno de Florianópolis e as ruas laterais das BRs 376 e 101, implantação de trevos e construção de passarelas.
MPF quer alteração tarifária para menos
Ainda de acordo com o procurador, o contrato prevê que qualquer mudança nos encargos do Programa de Exploração da Rodovia (PER), pode gerar a revisão do valor para mais ou para menos, desde que seja com o intuito de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Entretanto, segundo Barbosa, a matemática utilizada pela a ANTT para determinação das novas tarifas para 2012 é equivocada porque deixa de considerar a série de acordos não realizados do contrato , incluindo as diversas obras não entregues. “A ANTT, diante da informação de que o contrato não estava sendo cumprido, ao invés de tomar as medidas legais, editou novas resoluções com o objetivo de alterar, de forma ilegal, o contrato, homologando as inexecuções contratuais”, diz. “Nós pedimos para que as obras não realizadas sejam consideradas e movam a redução tarifária para menos”, acrescenta o procurador.
A reportagem do jornal Notícias do Dia procurou a Autopista Litoral Sul, entretanto a empresa só se pronunciará após ser notificada judicialmente. O presidente da Autopista, Paulo Mendes Castro, de acordo com a assessoria de comunicação, está em viagem. A concessionária é administradora de 335 quilômetros de rodovia, entre Curitiba (PR) e Palhoça.
Fonte: Lorena Trindade/ Notícias do Dia (edição de ontem 11/09)