Florianópolis, 3.9.12 – A arrecadação de SC está abaixo do planejado. Os números até julho apontam para um déficit de R$ 591 milhões. E a pancada deve continuar no próximo ano. O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, prevê que a padronização do ICMS cobrado em importados, que passa a valer a partir de janeiro, vá representar uma perda na arrecadação de R$ 300 milhões.
O resultado negativo, explica Serpa, é fruto de um descompasso entre o previsto e o realizado durante os primeiros sete meses de 2012. Ele pondera que não é uma perda de arrecadação, mas os números não foram atualizados depois de uma mudança radical no cenário econômico nacional e o arrefecimento na atividade econômica. A base da receita estava projetada em um cenário de crescimento alto – com PIB de 5% à época, e atualizado, agora, para 1,7%.
Para Serpa, a perda é concreta e irreversível. A recuperação dos números tende, pela experiência de anos anteriores, a esboçar uma reação a partir de agosto e se estender até o fim do ano. No entanto, não o suficiente para reverter a situação.
Como se a arrecadação menor não fosse o suficiente, a unificação em 4% da alíquota de ICMS para importados, que começa em janeiro, deve provocar uma perda na receita do Estado de pelo menos R$ 300 milhões no primeiro ano.
– A padronização na alíquota vai resultar na redução de receita em função da arrecadação menor de ICMS. Nosso papel é manter as empresas instaladas aqui e atrair novas, mostrando que temos estrutura boa para escoar a produção – projeta.
SC defende que a redução do ICMS geral seja gradual
Na penúltima semana de agosto, os secretários de Fazenda do Sul e Sudeste se reuniram para apresentar ao Confaz uma proposta de unificação para o ICMS geral, o que pode por fim à guerra fiscal. A sugestão feita por SC é que haja um período de transição até 2020, com a redução de um ponto percentual a cada ano.
Caso aprovada, a medida brecará os programas de incentivos fiscais, mas prevê que os atuais beneficiários permaneçam até o fim do período acordado individualmente.
“Para SC esta guerra não é boa”
ENTREVISTA: Nelson Serpa, Secretário de Estado da Fazenda
Diário Catarinense – Qual a sua avaliação da reunião de secretários de Estado da Fazenda que tentou construir uma proposta para unificar o ICMS?
Nelson Serpa – Se for bem avaliada, é uma proposta boa, é um passo que damos no sentido de reordenar a questão do ICMS, hoje complicada. Estamos caminhando para a solução de um problema que coloca um Estado contra o outro e acarretando dificuldades de arrecadação para todos. Para SC, a guerra fiscal não é boa, porque o ICMS representa 84% (da receita), e sua renúncia pode comprometer o custeio do Estado.
DC – A proposta pode ser considerada aprovada por ter o apoio de SP, fiel da balança no Confaz?
Serpa – A proposta depende de avaliação de todos os secretários, principalmente do Norte e Nordeste. Por enquanto, temos uma proposta construída em conjunto em que há pontos de convergência. SP e PR são os estados que mais contestavam (esta ideia) e, até eles, estão cedendo em alguns pontos. A proposta de SC é trabalhar com a redução anual de um ponto percentual por oito anos.
Fonte: Danilo Duarte/ Diário Catarinense