Florianópolis, 2.8.12 – O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, disse que uma comissão vai definir em 30 dias, a partir de 8 de agosto, ajustes para a aplicar a lei 12.619 que definiu a jornada de motorista. Entre os quais, a criação dos pontos de apoio para que o motorista possa parar os 30 minutos a cada quatro horas de direção e as 11 horas de descanso a cada 24 horas.
Também serão analisados os vetos que foram feitos à lei. As novas regras de tempo de direção e jornada de trabalho foram um dos motivos da paralisação de caminhoneiros em algumas estradas brasileiras nesta semana, que só terminou com a garantia do governo de rever a legislação.
Lopes participou da reunião do Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes dos caminhoneiros e do governo, em Brasília, na quarta-feira e disse que para o MPT a lei está consolidada e que não deverá haver mudanças, porque o objetivo é proteger os interesses do motoristas. Mas haverá flexibilização para o seu cumprimento e ampla divulgação.
O presidente da Fetrancesc disse que quem tem empresa de transporte rodoviário de carga não pode ser contra a lei 12.619 que regulamentou a jornada do motorista profissional. Ele defende a legislação e avalia que a sua aplicação é positiva, porque estabelece regras claras para a profissão de motorista. O transportador, ou quem contrata, sabe quanto deverá pagar pelos serviços do profissional. E para o motorista as regras valorizarão a profissão e darão a ele mais segurança e tranquilidade para o exercício da função.
No dia 9 de agosto, a Fetrancesc e o Setracajo realizam debate com embarcadores sobre a lei 12.619 e a Resolução 405 do Contran. Será na ACIJ, a partir das 14 horas. A Fetrancesc já realizou debates em outras regiões do estado e vai fazer outros encontros para facilitar a análise da lei. Fonte: imprensa Fetrancesc
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