Florianópolis, 15.6.12 – Temas como a Lei 12.619 que regulamenta a jornada de trabalho do motorista profissional e a Resolução 405 do Denatran, que estabelece as regras de fiscalização dessa jornada, foram dois assuntos destacados pelo presidente, Pedro Lopes, ontem, logo após a sua posse, na primeira reunião da diretoria e do Conselho de Representantes. Disse que essa mudança na legislação vai exigir empenho das empresas que contratam os motoristas. Mas ressaltou que a lei vai valer para todos os condutores, não importa se são empregados, autônomos, de carga própria ou não. Todos serão fiscalizados.
Para avaliar os impactos dessa lei, representantes do ministério Público do Trabalho, ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e assessores jurídico participam de amplo debate a ser realizado pela Federação, no dia 22 de junho, no auditório do Sest Senat, às 14 horas. A Fetrancesc convida a empresários, contadores e motoristas para conhecer mais sobre a lei. Para participar do encontro é necessário se inscrever pelo e-mail diretoria@fetrancesc.com.br
Mas o presidente disse que independente dessa lei é necessário que se lute pela definição dos pontos de apoio aos motoristas para que eles possam descansar e estar em lugares seguros. A Lei previa os centros de apoio, mas o artigo foi vetado. O presidente de Honra da Federação, Augusto Dalçóquio Neto chamou a atenção para a situação dos motoristas. “Passei por vários postos de combustíveis na BR-101 na região de Itajaí e os nossos motoristas não tem mais onde parar e dormir”.Ele disse que é preciso ter pontos com boas condições que possam dar bem-estar e segurança ao motorista. Para ele é preciso chamar concessionárias de veículos e os postos de combustíveis para também contribuir.
Lopes também fez críticas ao andamento das obras de infraestrutura que tem elevado os custos do transporte. Ele relatou que esteve no encontro de legisladores estaduais em Natal (RN) quando discutiram a implementação de ferrovias. O presidente reforçou aos parlamentares que não é contra o investimento, mas que o poder público precisa investir com urgência e em volumes de recursos satisfatórios em estradas que são o meio usado para escoar a maior parte da produção do país, movimenta o turismo e permite a locomoção de milhares de pessoas para o trabalho, escolas e diversos outros compromissos. Ferrovias exigem investimentos elevados e do zero, sem contar a demora um projeto ser aprovado.
Lopes convidou o presidente da Transpocred, Oscar Giaretta, para falar dos novos serviços aos cooperados, do desempenho e de como a Cooperativa de Crédito tem contribuído para desenvolver o transporte. Os conselheiros e dirigentes assistiram ao institucional da cooperativa. Giaretta lembrou das pessoas visionárias que pensaram no projeto lá atrás, uma delas Augusto Dalçóquio Neto. Disse que a Cooperativa deve fechar o ano com a abertura de mais dois Postos de Atendimento ao Cooperado, um em Tubarão e outro em Videira. E com o início das operações em Blumenau, a instituição tem sete postos atualmente e que dia 1º de julho será fechada a terceira e última regional que vai atuar no Oeste. Já existe a do Norte e Sul.
Giaretta informou que um convênio com a Cecred vai permitir que todos os cooperados do possam usar os caixas eletrônico de todas as cooperativas vinculadas ao sistema> isso vai dar agilidade e aumentar as operações financeiras como saques e pagamentos.São mais de 160 pontos.
A cooperativa também disponibiliza o serviço de pagamento eletrônico de frete que substituiu a carta-frete.O presidente afirmou que foi fechado o primeiro Programa de Capitalização (Procap) junto ao BNDES e que agora só aguarda a Cecred definir os limites para ser liberado.
NO encontro também participaram o diretor da MWork Sistemas, Irineu Czepula. Ele destacou que o programa Total CT-e o conhecimento eletrônico de frete desenvolvido pela empresa para a Fetrancesc tornou-se referência em vários estados onde a empresa atua.Segundo ele, o fato de o empresário que adquirir o serviço pagar somente o valor por conhecimento eletrônico e ainda tem direito ao Sped Fiscal com a segurança de um data center é que tem tornado o Total CT-e muito atrativo.
Em Santa Catarina já só 82 transportadores que usam esse sistema, todas com facilidade, rapidez e segurança, sem nenhum entrave ou problema no uso da internet. O CT-e passará a ser obrigatório pela Fazenda Estadual a partir de 1º de setembro para os maiores transportadores. Os demais devem usar até o novo modelo até dezembro de 2013.
No encontro da Federação, participaram o diretor da X-Fence, Antônio Guerino e os diretores da empresa. Eles esclareceram aos conselheiros e diretores dúvidas sobre a parceria com a Federação, que fornece o produto Truck Pay, um sistema em que o proprietário do caminhão paga uma taxa de adesão e um valor mensal e em caso de furto ou roubo, a XFence garante, caso não seja recuperado durante um prazo estabelecido em contrato, o pagamento de um valor de até R$ 120 mil. Caso o equipamento perdido seja de valor inferior, receberá pelo valor integral. Caso seja superior, terá restituído o valor limite.
Flávia Guerino deixou claro que o Truck Pay não é um seguro de automóvel e nem um rastreador. Não é feita qualquer avaliação do veículo, do perfil do proprietário ou de quem está na direção. Apenas será necessário contratar o plano e manter em dia as mensalidades.
Outro projeto em andamento, que será oferecido pela Federação é o acesso às multas dos veículos e as condições de fazer os procedimentos antes de receber a notificação. A empresa de transporte adquire um plano e com isso poderá acompanhar se o motorista diariamente o registro de infrações de trânsito cometidas por seus motoristas.
Com a informação o proprietário poderá encaminhar informar o nome do condutor do veículo multado. Quando esse procedimento não ocorre, haverá a multa pela infração e a multa administrativa chamada NIC (Não Identificação do Condutor), que será multiplicada por quantas forem as vezes que os condutores não forem identificados no período de 12 meses.É possível à empresa de transporte controlar a quantidade e o tipo de infração que cada motorista comete e fazer a defesa prévia. Isso, além de saber como o motorista dirige e as condições de trânsito, vai dar subsídios para melhor administração da frota e de custos.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: Juraci Perboni