Florianópolis, 14.5.12 – A implementação das regras da lei 12.619 que regulamenta a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista foi o principal assunto da reunião do Conselho de Representantes e da diretoria da Fetrancesc, na manhã de sexta-feira.
No encontro, estavam também os assessores jurídicos dos sindicatos e da Federação, Luiz Ernesto Raymundi. Participou do debate o superintendente da Policia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, chamou a atenção dos conselheiros e dos advogados ao dizer que não é uma lei simples, porque tem muitas questões que envolvem dúvidas e podem gerar conflitos. O cuidado é com a distorção nas interpretações. Mas que a legislação é resultado de um trabalho conjunto entre o patronal, o laboral e o ministério Público do Trabalho (MPT). “Nós avançamos muito, agora temos um marco, ganhamos com esse debate entre as partes”, declarou.
No entanto, Lopes prevê uma série de dificuldades e que precisam sem debatidas, avaliadas e principalmente encontrar saídas para todas elas. Para assessorar as empresas, Lopes e o assessor jurídico Luiz Ernesto Raymundi, solicitaram aos presidentes e advogados dos sindicatos que reúnam os empresários e contadores para ouvi-los e esclarecer sobre as suas dúvidas. O presidente disse que as empresas precisam trabalhar para fazer as adequações das jornadas de trabalho.
E nos casos mais complexos ou de incompatibilidade devem encaminhá-las aos sindicatos para que a Federação possa atuar nas resoluções. Além disso, Lopes e Raymundi devem ter encontros nos sindicatos para avaliar a nova lei. A Fetrancesc vai elaborar uma cartilha para aplicar a lei, que deve ser enviada aos transportadores na próxima semana.
Líderes críticam veto da presidente à instalação de centros de apoio
Lopes e os conselheiros reclamaram de um artigo vetado pela presidente Dilma Rousseff, o que definia a criação de pontos de apoio para os motoristas a cada 200 quilômetros de rodovias, inclusive as pedagiadas. A explicação é que isso poderia aumentar o custo do pedágio.
Lopes garantiu que essa elevação de valor seria mínima. A falta de um local para as paradas é que pode deixar o motorista em situação vulnerável e sem segurança. Porque pela regulamentação, o condutor precisa descansar 30 minutos a cada quatro horas de direção, descanso de 11 horas a cada 24 horas e uma hora para refeição. E caso não tenha onde estacionar, ou ele dirige até um local que possa parar ou ele para no acostamento em qualquer lugar, ficando exposto a assaltos e sem condições adequadas de descanso.
O presidente da Fetrancesc defende que o setor deva se mobilizar novamente e em outro projeto de lei encaminhar essa solução para que a lei não traga problemas. Ele também afirmou que levou o assunto à diretora geral da PRF, Maria Alice Nascimento Souza, na semana passada.
Vasquez disse que havia recebido, todos os superintendentes foram comunicados, determinação de Maria Alice para realizar encontros com os representantes do segmento. E que a Fetrancesc se antecipou e fez o convite, por isso elogiou a iniciativa da Federação.
Ele também acredita que o maior problema para viabilizar o cumprimento da lei é a falta de um posto de parada. Segundo ele, há trechos de rodovias que são de risco. Mas disse que vai estar aberto para encontrar saídas.
Os advogados dos sindicatos falaram de dúvidas apresentadas pelos empresários em relação a como fazer o controle de jornada de trabalho. Raymundi disse que toda a lei que entra em vigor traz conflitos, mas orientou para que seja aplicado cada item da lei. De acordo com ele, algumas questões vetadas pela presidente Dilma podem estar nas convenções coletivas, não havendo impedimento.
A 12.619 deve entrar em vigor em 45 dias a contar da sua sanção, do de abril. Mas Lopes não descartou solicitar maior prazo para que todos possam cumprir lei, pois não depende só do transportador.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: Katherine Dalçóquio da Silva
