Florianópolis, 24.4.12 – A votação nesta semana foi adiada para quinta-feira da Resolução 72 pelo plenário do Senado, unificando a alíquota do ICMS sobre produtos importados em 4%, será acompanhada pelo governador Raimundo Colombo. O senador Luiz Henrique tenta obter as 27 assinaturas necessárias à apresentação da emenda da gradualidade, isto é, a eliminação gradativa dos incentivos concedidos pelos estados de Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Ninguém tem dúvidas, contudo, que a resolução será aprovada e entrará em vigor dia 1º de janeiro.
A própria agenda do governador – já que a votação da emenda estava prevista para hoje – é um indicativo de que a reação forte dos estados importadores não resultará em rejeição da resolução. Entre as audiências previstas, a principal será com o coordenador nacional do PAC, Antônio Henrique, e poderá definir compensações administrativas federais pelas perdas na receita estadual. Colombo já esteve com o coordenador do PAC três vezes tratando das recompensas federais, acompanhado do secretário Nelson Serpa. Entre as compensações, estariam a imediata autorização para a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí; da BR-280, no Planalto Norte; e de um trecho da BR-282 no Oeste.
O governador leva proposta de outra alternativa: o governo Dilma delegar estas estradas mais urgentes ao governo catarinense, com os respectivos recursos, para começar a construí-las imediatamente. Esta delegação já vem ocorrendo há anos em Pernambuco, com sucesso, segundo revelou o governador Eduardo Campos.
Contorno
O contorno de Florianópolis da BR-101 também está na pauta. Às 15h haverá uma audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres, pedida pelo Fórum Parlamentar Catarinense. O coordenador do fórum, deputado Décio Lima (PT), esteve em Florianópolis ontem levantando novos dados sobre o contrato da ANTT com a Auto Pista Litoral, a concessionária da BR-101. Conversou no fim de semana, em Itajaí, com o governador sobre novas investidas do Estado no governo federal. E falou com o secretário Nelson Serpa sobre uma forte ação para evitar que o Estado perca recursos orçamentários de emendas e obras. O contorno já deveria estar pronto este ano, mas a ANTT mudou o contrato sem ouvir os prefeitos e o governo estadual.
Outra questão relevante para o Estado será examinada no Ministério da Fazenda com o secretário executivo Nelson Barbosa, o homem forte de Guido Mantega. Ele tratou do processo e da autorização de um financiamento especial a Santa Catarina de R$ 3 bilhões. De acordo com Raimundo Colombo, estes empréstimos não ficarão condicionados a um pacotaço de projetos para atingir o valor concedido. O BNDES prometeu liberar os recursos na medida em que os projetos forem aprovados, um a um. Entre eles, um dos prioritários prevê a construção da nova penitenciária no Sul do Estado.
A provável aprovação da Resolução 72 forçou o governo a enxugar a máquina e a reduzir gastos. As primeiras medidas deverão ser anunciadas na reunião ampliada do secretariado, que estava prevista para quinta, dia 26. Previsões de fusão das agências reguladoras de serviços públicos (Agesc e Agesan), fechamento de empresas e redução de órgãos e cargos.
Participando da solenidade de encerramento da Volvo Ocean Race, em Itajaí, o governador falou com empresários. Alguns fizeram avaliações sobre os efeitos da resolução do Senado e suas previsões não são tão catastróficas quanto as anunciadas pelo governo estadual. Entre outras razões, porque Itajaí e Navegantes têm portos mais ágeis, mais econômicos e mais eficientes.
* Moacir Pereira
Fonte: Diário Catarinense