Florianópolis, 30.3.12 – Em uma reunião a portas fechadas entre o governador Raimundo Colombo e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as negociações sobre o projeto para a padronização da alíquota do ICMS interestadual de importados finalmente avançaram. Segundo o governo catarinense, Mantega cedeu na posição de uma mudança imediata na alíquota e admitiu a necessidade de um período de transição.
Oprojeto original do Senado previa que a alíquota fosse reduzida a zero para acabar com a guerra fiscal entre os estados. Depois, Mantega passou a defender uma alíquota unificada de 4% ainda este ano, posição mantida até a semana passada.
Ontem, na reunião com o governador e o secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, o ministro admitiu a necessidade de um período de transição, mas continuou irredutível na defesa dos 4%.
– O governo insiste nesta alíquota. O período de transição ainda será construído pela equipe técnica do ministério, mas Mantega disse que ele irá acontecer – garantiu Serpa.
O governo catarinense estima que deixará de arrecadar R$ 1 bilhão com a unificação da alíquota em 4%, reflexo da redução das importações feitas pelo Estado e pela migração de empresas e empregos para outros locais do país, especialmente São Paulo.
De acordo com Serpa, SC continuará insistindo em uma redução gradativa que chegue até o patamar dos 6% (aplicada no consumo dos estados do Sul e Sudeste) e 2% (entre estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo). Mas o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, que está conversando com os senadores na busca de apoio para um projeto alternativo, disse que a luta é por uma alíquota de 8%. Para ele, garantir um período de transição sem que esta alíquota seja respeitada não resolverá nada.
– Não adianta fazer uma transição para morrer no final. Porque uma alíquota de 4% nos dará um futuro certo de falência. O que precisamos é evitar essa medida exagerada – argumentou Bornhausen.
O governador, que na véspera havia dito que estava em contato constante com Mantega, recebeu uma ligação na noite de quarta-feira chamando-o para a reunião de ontem. Ele viajou às pressas para Brasília e publicou a informação na rede social do Twitter, quando o encontro começou. Duas horas depois, Colombo escreveu:
– Conquista: governo federal aceita a implantação gradual da alíquota do ICMS. Seguimos negociando a compensação pela mudança do modelo.
A assessoria do Ministério da Fazenda informou que a reunião foi fechada e que não comentaria o teor.
Empréstimo compensará as perdas
Entre as possibilidades de compensação para Santa Catarina, em função das perdas com o fim da guerra fiscal, está o financiamento de quase R$ 2 bilhões para obras de infraestrutura, informou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Os recursos seriam do Banco Mundial e o valor exato vai depender da capacidade de endividamento do Estado. O dinheiro seria usado para estações de tratamento de água, de esgoto e pavimentação de estradas. O empréstimo já foi oferecido, mas o Estado ficou com R$ 240 milhões, o segundo menos beneficiado do país.
A Secretaria da Fazenda trata a negociação da Resolução 72 e o possível financiamento como duas coisas diferentes. Para o secretário Nelson Serpa, a negociação está avançando com o Ministério da Fazenda para atender às reivindicações catarinenses. Mesmo que SC seja atendida, existirão perdas na arrecadação. Serpa declarou que há esforço para compensar isso e, se houver empréstimo, o valor total não foi fechado. O dinheiro será bem-vindo porque aumenta a capacidade de investimento do Estado.
Alguns incentivos vão cair
Caso o acordo sobre a mudança do ICMS dos importados avance para uma aprovação na próxima semana, alguns produtos devem perder os incentivos fiscais ainda este ano. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, confirmou que está sendo discutida com o governo federal a elaboração de uma lista negativa de produtos. Estes itens teriam os benefícios fiscais de ICMS reduzidos ou anulados.
– Não tivemos uma solução definitiva sobre este assunto. Está definido que o aço e os polímeros (usados pela indústria plástica) farão parte da lista. Mas sobre os têxteis ainda não chegamos a um consenso – adiantou.
A proposta de SC é que apenas os produtos manufaturados (prontos para o uso) têxteis entrem na lista negativa. Mas o governo federal insiste que todos os itens e subitens ligados ao setor, como insumos e produtos semiacabados (de linhas até tecidos), sejam afetados. A definição sobre os têxteis, segundo Serpa, ainda depende de estudos.
– Na conversa (com o ministro) ficou claro que esta lista passaria a vigorar 90 dias depois que a resolução entrasse em vigência. A transição para os demais produtos de fora da lista começaria em 2013 – explicou.
As alíquotas do ICMS que incidiriam sobre os produtos da lista negativa este ano e para as demais mercadorias a partir de 2013 ainda precisam ser definidas.
Evolução é lenta, mas gradativa, diz Serpa
Na opinião de Serpa, as conversas com o governo federal estão evoluindo de forma lenta, mas gradativa.
– A questão do aço e do polímero é um sacrifício para SC, mas vamos concordar. A têxtil tem um custo muito impactante. Nós queremos proteger a indústria local, e vamos aprofundar a discussão – disse Colombo.
Nos dois primeiros meses deste ano, 37 das cem mercadorias mais importadas por SC estavam relacionado com os itens de aço, artigos e insumos têxteis e polímeros. No caso dos têxteis, são importados vários tipos de fios, tecidos e itens de vestuário, quase todos com fabricação similar no país, exceto alguns fios específicos.
Fonte: Alessandra Odega/ Diário Catarinense
Colaborou: Letícia Luvison