Florianópolis, 21.3.12 – A unificação da alíquota de ICMS de produtos importados custará 18 mil empregos e R$ 950 milhões em arrecadação de impostos a SC. Com estas estimativas em mãos, o governo estadual começa a negociar compensações com o Planalto hoje.
Uma reunião está marcada às 11h, no Ministério da Fazenda, em Brasília. A política catarinense de oferecer descontos no ICMS para atrair empresas, os chamados incentivos fiscais, é uma das mais agressivas do país. O Estado abriu mão de R$ 4,2 bilhões no ano passado.
As compensações são o mínimo necessário para pôr fim à guerra fiscal, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Hoje, 90% das importações que chegam ao país por SC não ficam no Estado. Sem a vantagem da alíquota menor de ICMS, os compradores devem procurar portos mais próximos para reduzir custos.
A estimativa é que a unificação do imposto favoreça ainda mais SP e faça o volume de importações despencar 50% em SC, diz Almir Gorges, secretário adjunto da Fazenda. As cidades mais afetadas seriam as com portos – Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
O governador Raimundo Colombo, que participou de audiência pública no Senado, ontem, voltou a dizer que sem a receita de impostos e com o reajuste dos professores, o orçamento do Estado não fecha. Ele está num périplo por Brasília e promete até ir à Justiça para barrar a mudança. Disse ainda que o grupo de resistência, formado pelos estados atingidos pela mudança, aumentou com a adesão de senadores de diferentes regiões e surgiu um clima mais propício para negociar uma transição – o governo federal quer a unificação imediata.
O esforço parece dar resultado porque, ontem, o relator da resolução na Comissão de Constituição e Justiça, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), defendeu a suspensão da tramitação da proposta. A intenção é dar mais tempo para que o governo federal e os estados negociem.
Falta convencer o Ministério da Fazenda. Ontem, o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, reforçou a posição. Argumentou que a renúncia fiscal dos estados torna os produtos importados 9% mais baratos do que os nacionais, pressionando a indústria. Na prática, seria como comprar no exterior com o dólar a R$ 1,64 e não no patamar atual de R$ 1,80.
Fonte: Felipe Pereira/ Diário Catarinense
Uma reunião está marcada às 11h, no Ministério da Fazenda, em Brasília. A política catarinense de oferecer descontos no ICMS para atrair empresas, os chamados incentivos fiscais, é uma das mais agressivas do país. O Estado abriu mão de R$ 4,2 bilhões no ano passado.
As compensações são o mínimo necessário para pôr fim à guerra fiscal, de acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Hoje, 90% das importações que chegam ao país por SC não ficam no Estado. Sem a vantagem da alíquota menor de ICMS, os compradores devem procurar portos mais próximos para reduzir custos.
A estimativa é que a unificação do imposto favoreça ainda mais SP e faça o volume de importações despencar 50% em SC, diz Almir Gorges, secretário adjunto da Fazenda. As cidades mais afetadas seriam as com portos – Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba.
O governador Raimundo Colombo, que participou de audiência pública no Senado, ontem, voltou a dizer que sem a receita de impostos e com o reajuste dos professores, o orçamento do Estado não fecha. Ele está num périplo por Brasília e promete até ir à Justiça para barrar a mudança. Disse ainda que o grupo de resistência, formado pelos estados atingidos pela mudança, aumentou com a adesão de senadores de diferentes regiões e surgiu um clima mais propício para negociar uma transição – o governo federal quer a unificação imediata.
O esforço parece dar resultado porque, ontem, o relator da resolução na Comissão de Constituição e Justiça, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), defendeu a suspensão da tramitação da proposta. A intenção é dar mais tempo para que o governo federal e os estados negociem.
Falta convencer o Ministério da Fazenda. Ontem, o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa, reforçou a posição. Argumentou que a renúncia fiscal dos estados torna os produtos importados 9% mais baratos do que os nacionais, pressionando a indústria. Na prática, seria como comprar no exterior com o dólar a R$ 1,64 e não no patamar atual de R$ 1,80.
Fonte: Felipe Pereira/ Diário Catarinense