Porto Alegre, 15.3.12 – O Comitê Gaúcho de Controle Social e a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios estiveram reunidos na terça, dia 13, na Assembleia Legislativa do RS para tratar dos últimos desdobramentos relacionados ao futuro dos pedágios no estado. Dirigentes do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) e os representantes das entidades que participam do Comitê revelaram preocupações com a reiterada postura hesitante do Governo do RS.
O foco central dos debates foi o termo de referência do edital que pretende contratar uma consultoria que estudará um projeto para o futuro das rodovias atualmente concedidas. Os textos preliminares do termo de referência indicavam uma tendência de que a não prorrogação dos atuais contratos poderá ser sucedida por um novo modelo de concessão que nada mais seria que uma continuidade das atuais concessões, porém disfarçadas por nova modelagem.
Após o encontro na Assembleia Legislativa, os representantes das entidades, acompanhados dos deputados estaduais Luis Fernando Schmidt, Marisa Formolo e Gilmar Sossella, tiveram um encontro com o procurador do Ministério Público de Contas do Estado. As lideranças cumprimentaram Da Camino pela lisura com que vem tratando o interesse público em diversas situações que envolveram os pedágios no RS. O procurador destacou que este é papel da instituição na qual atua. Em diversos apartes Da Camino foi alertado sobre a falta de controle do tráfego das rodovias concedidas, descumprindo lei estadual. As entidades especulam que parte do faturamento das concessionárias é sonegado.
José Carlos Silvano, presidente do Setcergs, destacou a pertinência do parecer contrário do TCE quanto à inclusão da TIR alavancada no presumido cálculo de uma dívida às concessionárias: “esta dívida chantageia o governo e a sociedade”, resumiu Silvano.
O vice-presidente de Logística do Setcergs, Frank Woodhead, também demonstrou preocupação na reunião. Ele disse discordar do termo de referência que foi prorrogado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). “Defendemos que não se faça a consultoria que está sendo proposta, mas duas. A primeira para analisar a parte técnica e a segunda para pensar em outros modelos de pedágio.”
Por fim os presentes alertaram o procurador sobre o termo de referência que poderá ser publicado no edital de contratação da consultoria. Da Camino prometeu ficar atento ao tema, no devido tempo.
Legenda – Dirigentes do Setcergs e representantes do Comitê Gaúcho de Controle Social e da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e o procurador Geraldo Da Camino/Divulgação
Fonte: Wagner Dilelio/Imprensa Setcergs
