Florianópolis, 14.3.12 – Será realizado na sede da Fetrancesc o treinamento de capacitação e atualização dos executivos dos sindicatos associados sobre o Transporte Rodoviário de Carga (TRC). O encontro acontece amanhã, 15 de Março, das 9 às 17h30min.
Serão tratados de temas como as mudanças que ocorreram com a publicação da Lei 11.442/07, na relação entre Contratante e Contratado e Carga e Descarga. As resoluções da ANTT sobre o fim da carta-frete, o vale-pedágio obrigatório, entre outros.
O curso visa atualização dos profissionais que atuam diretamente com o segmento de Transporte Rodoviário de Cargas e tem como objetivo assessorar e orientar os empresários sobre as mudanças com as novas leis, especialmente a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas.
Veja a programação do curso:
• O QUE MUDOU COM A PUBLICAÇÃO DA LEI 11.442/07
– Relação entre Contratante e Contratado – ETC X TAC
– Responsabilidade Civil das ETC
– Carga e Descarga
– Exigência do RNTRC
• RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.056/09 – RNTRC
– Procedimentos de inscrição no RNTRC
– A quem se aplica
– Principais benefícios na contratação do TAC
– Postos Credenciados
• RESOLUÇÃO ANTT Nº 2.885/08 – VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO
– Proibição de pagamento de pedágio em dinheiro
– Fiscalização da ANTT
– Responsabilidade de pagamento
– empresas homologadas ao pagamento do Vale Pedágio obrigatório
• CONTRATAÇÃO DE TAC
Terceirização
Subcontratação
Aspectos trabalhistas
Registro no RNTRC
• RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.658/116 – FIM DA CARTA-FRETE
– Principais mudanças na forma de pagamento de frete ao TAC
– Depósito em conta ou meio de pagamento eletrônico
– Administradoras homologadas – obrigações
– Geração do CIOT
– Fim da carta-frete
Fonte: Katherine Dalçóquio da Silva