Florianópolis, 28.2.12 – O Contorno Viário de Florianópolis, que deveria ter suas obras iniciadas em março deste ano, ainda vai demorar para sair do papel. E a promessa da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) feita em setembro para os prefeitos da região ficará adiada.
Um dos motivos é a falta de licença ambiental, que está recém na fase inicial de avaliação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) e ainda deverá passar por outros processos para ser aprovada ou não. O Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foi entregue pela Autopista Litoral Sul, concessionária responsável pela obra. Em seguida, o Ibama abre prazo de 45 dias para consulta pública. Depois vem a fase de análise. A empresa tem que apresentar o plano básico ambiental para receber a licença de instalação, que autoriza o início das obras.
Mas para conceder a licença prévia, a entidade precisa receber a certificação de que os órgãos públicos receberam cópias do material. Questionada se teria como adiantar as desapropriações do trecho onde passará o contorno, a concessionária informou que: “a liberação das áreas ocorrerá após a emissão da licença de instalação, em conformidade com as leis vigentes”.
O mais curioso é que evitar atrasos no licenciamento ambiental foi a alegação da ANTT para não optar em fazer diretamente o traçado original, de 47 quilômetros, depois que lideranças catarinenses foram exigir a obra completa em novembro do ano passado.
No período, a ANTT anunciou que faria primeiramente o trecho mais curto para acelerar o começo da obra. Seria assinado um termo aditivo com a empresa, que faria um outro projeto, que contemplasse os 23 quilômetros restantes, e encaminhado à análise do Ibama.
Prazo prorrogado é questionado
A ANTT foi procurada para explicar como está o andamento da segunda etapa, mas não respondeu à solicitação do DC até o fechamento desta edição. A utopista garantiu, por meio da assessoria, que responderia esse questionamento à imprensa hoje. No fim do ano passado, a empresa afirmou que o traçado complementar influenciaria no valor do pedágio por não estar previsto no contrato.
Outro motivo para a obra não ter iniciado ainda está na prorrogação de prazos. O Tribunal de Contas da União, que havia dado prazo até hoje para expliações do início das obras de 2012 para 2015 pela ANTT e a concessionária, prorrogou o tempo por mais 15 dias.
O TCU, que abriu auditoria na metade do ano passado, não concorda com a prorrogação do início da obra e nem com a possibilidade de execução do trecho mais curto conforme deseja a concessionária.
Por meio da assessoria de imprensa, o tribunal afirmou que solicitou informações à ANTT sobre a intenção de fazer a obra em duas etapas. E ressaltou: “de acordo com as análises feitas até o momento pelo TCU, o custo de execução total dos 47 quilômetros já estaria previsto no preço calculado (dentro do primeiro projeto)”.
Contrato está sob análise do TCU
Após os pedidos de informações serem entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), o relator Marcos Bemquerer apresentará sua proposta de voto na reunião de pleno dos ministros. A data da votação ainda não foi marcada.
A auditoria foi iniciada na metade do ano passado, após o deputado federal Esperidião Amin (PP) pedir a atuação do TCU. Técnicos do órgão em SC analisaram o contrato para conferir supostas irregularidades, que vão além da redução do contorno, como compensações financeiras indevidas à concessionária, do Grupo OHL, e na falta de execução de obras consideradas obrigatórias.
Conforme o relatório, as possíveis irregularidades teriam acarretado um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em desfavor dos usuários de R$ 800 milhões.
Para esclarecer os apontamentos dos técnicos do TCU, em novembro os ministros solicitaram mais informações à empresa e à agência. A resposta ainda não foi encaminhada.
A ANTT ainda não encaminhou a resposta e a Autopista informou que já prestou esclarecimentos em janeiro e aguarda a decisão. Nos últimos anúncios à imprensa, ambas alegam que o traçado maior é de um projeto antigo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER – atual Dnit) de 1998 e nunca constou no contrato.
O traçado anterior de 47 quilômetros de extensão previa um contorno entre o km 175, em Biguaçu, até o 222, próximo à atual praça de pedágio em Palhoça. Já o trajeto modificado é entre os kms 196 e 220. Quase a metade da extensão.
ANTT divulgou a prorrogação
Sobre o prazo, a ANTT havia divulgado que autorizou a prorrogação para readequação do projeto. Mas o TCU investiga se a agência agiu para beneficiar a empresa.
Em entrevista ao DC, em agosto, o relator do processo, Marcos Bemquerer Costa, afirmou que pretendia acelerar o processo. Ele disse que, em princípio, parecia que violava o contrato em benefício da concessionária e que o pleno do TCU poderia determinar a construção do traçado original. Mas tudo dependeria das respostas da ANTT. Enquanto a decisão não sai, os motoristas continuam pagando o pedágio com os reajustes anuais, mesmo sem as obras concluídas.
Na semana passada, a tarifa aumentou em 7,14%. Os motoristas de carros passaram a pagar o valor de R$ 1,40 para R$ 1,50.
Fonte: Roberta Kremer/ Diário Catarinense