Florianópolis, 14.12.11 – A contribuição sindical 2012 para empregadores do transporte e para os autônomos do setor tem a tabela de cálculo e valores definidos e anunciados pela Confederação Nacional do Transporte CNT. O recolhimento pelas empresas, previsto por lei, deve ser feito até 31 de janeiro e em 29 de fevereiro para os autônomos. Estes terão valor único devido de R$ 76,42. Já as organizações empresariais, entidades ou instituições com capitalarbitrado devem definir o valor a ser pago de acordo com o capital social.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) criou um sistema para facilitar às empresas o cálculo da taxa. Para isso, basta acessar www.fetrancesc.com.br e o link Banco de Dados da Fetrancesc, onde estão as tabelas atualizadas e ainda um espaço para o contribuinte preencher e imprimir sua guia. Os Sindicatos também poderão fazê-lo e ainda acompanhar a quitação por parte das empresas.
De acordo com a tabela, As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,75, estão obrigadas ao recolhimento da contribuição sindical mínima de R$ 152,84. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 203.784.000,01, recolherão a contribuição sindical máxima de R$ 71.935,75.
É importante os contadores ficarem atentos, pois as empresas que se formarem após 31 de janeiro ou 29 de fevereiro de 2012 deverão recolher a taxa na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. O recolhimento efetuado fora do prazo terá acréscimos conforme artigo 600 da CLT.
Mais informações: https://fetrancesc.com.br//index.php?codpagina=00038394
Fonte: Imprensa Fetrancesc