Florianópolis, 13.10.11 – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou ontem quais são os 83 centros de formação de condutores (CFCs) que deverão ser descredenciados em Santa Catarina. São estabelecimentos que tiveram as liminares de funcionamento cassadas pela Justiça até a semana passada.
A medida atende à determinação da Justiça e deverá ser tomada até 48 horas depois de o diretor do órgão, Vanderlei Rosso, ser notificado oficialmente. Até ontem, Rosso ainda não tinha recebido o comunicado.
Ele informou que as autoescolas que serão descredenciadas já solicitaram junto ao Tribunal de Justiça o direito de continuar em atividade. Há a possibilidade de continuarem funcionando normalmente, por permissões provisórias da Justiça.
Na semana passada, o juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, estipulou que não atuassem mais os CFCs com liminares cassadas. Para cada dia de descumprimento, o diretor do Detran deve pagar R$ 50 mil.
O juiz entendeu que Rosso não cumpriu decisão judicial de julho que exigia a interrupção dos serviços de autoescolas com liminares cassadas e, portanto, em situação irregular judicialmente.
Na nova decisão, houve um aumento da multa anterior – que era de R$ 10 mil – e o encaminhamento do caso ao Ministério Público (MPSC), para que se apure possível improbidade administrativa de Rosso.
O advogado do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc), Rafael Horn, que moveu a ação de julho, informou que os CFCs descredenciados devem continuar atendendo aos alunos já matriculados. Para ele, devem ser interrompidas apenas as novas matrículas nesses centros, para não prejudicar os antigos consumidores.
A Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores, que tem entre a maioria dos integrantes donos de CFCs que funcionam por liminar, não atendeu as ligações da reportagem entre as 19h30min e as 21h. Na semana passada, eles informaram que recorreriam da decisão.
Fonte: Gabrielle Bittelbrun/ Diário Catarinense (12/10/11)
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