Florianópolis, 22.9.11 – O projeto que visa a ampliar o período de aviso prévio de 30 dias para 90 dias foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem. A proposta segue agora para sanção presidencial. A nova regra valerá somente para o empregado que for demitido. Hoje, o trabalhador que pede demissão costuma ser dispensado pela empresa de cumprir aviso. A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio com o acréscimo de três dias por ano trabalhado. Ultrapassado este prazo, acrescentam-se três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias. Com isso, o aviso prévio total passa a ser de 90 dias para quem tem 21 anos de trabalho.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense