Brasília, 9.9.11 – Após a constatação de quase R$ 682 milhões de irregularidade em apenas 17 contratos e licitações analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu falhas na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias. Ele anunciou a reestruturação completa das operações do órgão responsável pelas obras rodoviárias púbicas no país. As medidas anunciadas nesta sexta-feira foram recomendadas em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos desde 2009.
De acordo com Passos, as mudanças no modelo de licitações começam na próxima semana. Assim como a revisão de todos os contratos e licitações em que a CGU apontou problemas, como superfaturamento, superestimativa do preço de obras não realizadas (sobrepreço) e suposta fraude em licitação.
O ministro admitiu que em casos de obras já executadas como a BR-101, no Nordeste, onde a CGU verificou prejuízo de R$ 109 milhões, não há muito a ser feito além de buscar responsabilizar individualmente servidores públicos e prestadores de serviço que cometeram irregularidades.
– Cabe instaurar os procedimentos de natureza correcional, apurações dando amplo direito de defesa para que ao final, se comprovada a culpa dos servidores, eles sejam responsabilizados. Mas não somente os servidores. Se do ponto de vista dos prestadores de serviço restarem provadas práticas ilegais, eles também devem responder por isso – disse Passos, completando: – A fiscalização era deficiente, sim.
O ministro anunciou, entre outras medidas, que a análise de todos os projetos a partir de agora será feita no local da obra, e não mais em Brasília. E afirmou que o Dnit manterá na sede um acervo documental de todas as informações sobre as obras que garantam o controle e a verificação dos itens previstos. Também afirmou que o sistema informatizado, da mesma forma que os programas de computador do Dnit, serão remodelados para que haja fluxo de informação. Em julho, o GLOBO revelou que no Dnit existem mais de 150 sistemas de informações que não são compatíveis entre si.
Também foi anunciada a convocação de cem engenheiros já aprovados em concursos públicos que vão integrar um mutirão para retomar licitações que foram paralisadas depois do início do escândalo.
O diretor do Dnit, general Jorge Ernesto Fraxe, afirmou que não é correto dizer que a corrupção está generalizada no órgão.
– Está se criando no imaginário coletivo de que todas as obras têm problemas de corrupção. Cuidado com a questão do imaginário de vocês, que tudo que é obra tem corrupção – disse Fraxe.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, rebateu nesta sexta-feira críticas ao órgão por não ter apontado os eventuais responsáveis por irregularidades no Ministério dos Transportes. Ele explica que há diferença entre a auditoria já concluída e as sindicâncias e processos disciplinares que ainda estão sendo realizados.
– Se apontássemos responsáveis antes de ouvir um por um, em processos disciplinares específicos, essas mesmas pessoas iriam gritar, e aí com razão – disse Hage, destacando que a CGU preserva o direito de defesa dos acusados.
Segundo a CGU, já estão em andamento na Corregedoria nove processos envolvendo 31 ex-dirigentes e servidores do Ministério dos Transportes, do Dnit e da Valec. Desses, 17 já foram indiciados, ou seja, foram notificados para apresentar defesa. É nesses processos, e não no trabalho de auditoria, que os envolvidos são individualmente responsabilizados.
– Não adianta ficar ansioso e querer atropelar os prazos legais de defesa. A nossa Corregedoria está orientada por mim a dar prioridade a esses processos, mas não vai atropelar os prazos legais e o direito ao contraditório. Esses processos punitivos, diferentemente das auditorias, que concluímos em 60 dias, vão demorar ainda alguns meses, e não adianta reclamar – concluiu Hage.
Fonte: Roberto Maltchik/O Globo