Chapecó, 16.8.11 – O debate entre representantes da área empresarial, laboral e ministério Público do Trabalho em torno do tempo de direção e jornada de trabalho do motorista tem avançado muito e de uma forma positiva, afirmou o assessor jurídico da NTCeLogística e da Federação das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo, Narciso Figueirôa Júnior. Ele fez uma exposição durante a reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, no Lang palace Hotelk, em Chapecó, no dia 11 de agosto, que contou com a presença de empresários do transporte, dirigentes sindicais e assessores jurídicos das empresas e dos sindicatos. Os conselheiros foram saudados pelo presidente do Sitran, Valmor Zanella.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, considerou expressiva a presença do setor devido à importância do assunto. Segundo ele, isso fortalece ainda mais o trabalho que vem sendo realizado pela entidade, com a participação dos assessores jurídicos da Federação, Luiz Ernesto Raymundi e dos sindicatos associados. “A Federação não está envidando esforços para tratar dessa questão importante para o setor de transporte”, disse o assessor Raymundi.
Figueirôa Júnior destacou que pela primeira vez os dois lados estão abertos à negociação, sem estar na defensiva, e no caso do segmento empresarial com ações propositivas, e que por isso, acredita numa proposta interessante para todos. “As audiências têm sido regidas pelo respeito mútuo de continuidade das negociações e maturidade das partes,” garantiu ele. Esse debate que já dura dois anos pretende alterar a Consolidação da Legislação do Trabalho, o Código Brasileiro de Trânsito e também aprimora a proposta de estatuto do motorista que tramita no Congresso Nacional. Com isso ficará estabelecido as regras para a atuação diária do motorista rodoviário de carga.
O assessor da NTCeLogística disse que já há vários pontos de consenso, mas que existem algumas questões ainda com propostas diferentes do lado patronal e do laboral e que por isso, outras reunião estão marcadas, uma delas do grupo de trabalho, hoje. Figueirôa Júnior, Raymundi e o assessor do Setracajo, Jair Schmidt, que também participou da mesa e atua nas negociações, ouviram muitas análises dos advogados dos sindicatos e das empresas, todas com aspectos importantes para serem levadas em contano definição da proposta final.
Outras três questões foram tratadas na reunião pelo assessor jurídico, Figueirôa Júnior, a implantação do cartão frete que vai mudar a forma de pagamento dos motoristas autônomos, a formação do jovem aprendiz e o emprego de portadores de deficiência. No caso do cartão frete, ele chamou a atenção para as empresas estarem atentas às regras para o autônomo e o agregado. Com nova legislação a 12.249/2010 e o artigo 5º-A na Lei nº 11.442/2007, não existirá mais a carta frete. O transportador autônomo de Carga passará a receber o pagamento através de crédito em conta de depósito em banco. Ou ainda na segunda forma regulamentada pela ANTT, é que o depósito deverá ser feito na conta do contratado registrado no Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC).
Quanto aos dados da lei do Jovem Aprendiz, Figueirôa defende ajustes na legislação, já que o setor tem um profissional, o motorista, que é a grande parcela da mão de obra, que exige formação e qualificação muito específica e que nem sempre pode ser aplicada a esse público. Ele prometeu fazer uma minuta da proposta de alteração para ser enviada às federações e aos sindicatos para ser analisada e apresentar sugestões. Quanto à contratação da mão de obra de portadores de deficiência também acredita que é necessário mudar certos requisitos para facilitar o acesso desses profissionais.
O ponto eletrônico, que entra em vigor em setembro, o assessor jurídico orientou que não obrigatória a adoção do sistema. No entanto, quem usa esse modelo ou pretende usar deve seguir as exigências previstas na lei. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: juraci perboni