Florianópolis, 3.8.11 – As autoridades de segurança pública de Santa Catarina, municipais, estaduais e federais, deverão apresentar propostas e implementar ações para conter a onda de violência em rodovias que tem afetado o setor de transporte de carga e de passageiros. Essa é uma das decisões tomadas hoje pela manhã, em audiência pública. O debate sobre a violência contra os motoristas e passageiros, e as condições de segurança no trajeto de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, foi realizado pela Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, por solicitação dos deputados Luciana Carminatti e Maurício Skudlark.
No prazo de 15 dias, essas autoridades receberão o relatório da audiência, afirmou a deputada Carminatti. Só assim para tomar conhecimento do que foi o evento, porque, apesar de todos terem sido convidados, Secretaria de Segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Rodoviária Federal e Estadual e Federal, somente o delegado geral de Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´avila esteve presente.
De acordo com a Parlamentar, os deputados deverão se reunir com os responsáveis pela segurança para discutir sobre as reclamações e sugestões do segmento de transporte. Mas não é só isso, eles deverão dizer o que fizeram e o que farão em uma nova audiência que deve ocorrer em setembro.
No novo encontro serão convidados representantes dos setores envolvidos e da segurança pública do Paraná e do Rio Grande do Sul. Pois há muitos problemas, segundo os relatos de atendimento por parte das polícias quando se atravessa as divisas.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, foi convidado para falar sobre as ocorrências do transporte rodoviário de carga. Ele destacou os números da própria Polícia Civil, que registrou um aumento de 52% no número de roubos e furtos de cargas e veículos no Estado entre janeiro e 9 de junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Passou de 190 para 287 casos. Também mostrou dados das regiões como no Meio-oeste, Vale do Itajaí, Oeste e Norte catarinense que são as que têm o maior número de ocorrências.
Ele disse que, junto com a diretoria da Federação e a Frente Parlamentar do Transporte da Alesc, se têm mantido contatos para que o governo estadual – secretarias de Segurança Pública e da Fazenda atuem em conjunto na apreensão de toda a mercadoria de estabelecimento que seja flagrado vendendo produtos de receptação de carga. Além disso, seja cassada a inscrição estadual do estabelecimento.
Essa medida adotada na Argentina reduziu muito esse delito, afirmou Lopes. Ele sugeriu ainda a criação da Agência de Segurança Viária, como existe no país vizinho e a delegacia especializada em investigação desses crimes.O presidente destacou que o transportador tem arcado com o prejuízo da carga e do veículo, pois a lei exige o ressarcimento e é obrigado a pagar os impostos de um produto que foi roubado. Por isso, ele solicitou o empenho da Comissão de Segurança Pública para que o governador Raimundo Colombo adote essas medidas como ação de estado e seja um modelo para o os demais estados brasileiros.
Os deputados colocaram a sugestão de Lopes que estará no relatório às autoridades para tomar providências. O deputado, Maurício Skudlark, que é também delegado da Polícia Civil, informou que manteve contato com os responsáveis pela Segurança Pública, para que criem uma diretoria especializada em transporte para que o setor tenha a quem recorrer nas ocorrências, mas principalmente atuar na prevenção.
Os constantes assaltos a passageiros de ônibus fretados ou de linha provocou a redução de 40% nos fretamentos, afirmou o presidente da Associação das Empresas de Transporte de Turismo e de Fretamento de Santa Catarina, José Maciel Neis. Segundo ele, isso está trazendo muitos prejuízos ao setor, que poderá ser obrigado a diminuir os negócios.
Para ele, o grande problema quando há um assalto é a demora em receber atendimento da polícia e a falta de sintonia entre as policias. Tem gente que nem registra o Boletim de Ocorrência por esse atraso, ressaltou Neis. Uma solução adotada pelas empresas para manter o negócio é a escolta, que acaba aumentando os custos. E por isso e pela segurança, os clientes preferem andar de avião.
Neis lembrou que agora os bandidos estão atacando até ônibus de universitários como ocorreu há duas semanas. É preciso investir mais no policiamento, postos policiais, viaturas em circulação e em tecnologia, argumentou ele. Por exemplo, em algumas regiões não há sinal de celular e por isso facilita a ação dos criminosos. O vereador de Chapecó, Marcelino Chiarello, defendeu que haja subsídio, com redução de impostos, a esse setor, até que possam se restabelecer das perdas de clientes.
O delegado Aldo Pinheiro D´Avila disse que estava ali para ouvir, mas ressaltou que há uma demanda muito grande que a capacidade dos órgãos de segurança não conseguem atender a todos. Afirmou que tem sido desbaratadas quadrilhas como ocorreu em março, mas que há uma migração desses criminosos para outras áreas.
Passou números de ocorrências, mas fez ressalva dizendo que muitas vezes é um só caso, que gera vários BO, quando se trata de ônibus de passageiros. Ele se propôs a levar as sugestões ao secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, representado por D`Avila.
O deputado Sargento Soares, que presidiu a Comissão, também falou de um ponto crucial para o transporte, o conflito de jurisdição e de competência das Polícias. “É vexatório. A gente vê briga entre policiais no local da ocorrência”. Para ele é preciso tratar dessa questão com urgência, pois muitas vezes a pessoa está numa rodovia federal e passa para a estadual e nesse tempo é atacado. Só que ao pedir socorro, as policias não se acham responsáveis para atender o caso. Caso semelhante quando cruza Santa Catarina para o Paraná ou outros estados. Muitas vezes, o motorista é obrigado a comunicar duas vezes a mesma ocorrência, porque um não atende e o outro também não quer atender. “Se continuarem a discutir se pode ou não pode atuar ou se é área dele ou não para atuar, a sociedade está perdida,” A sugestão dele é estabelecer um acordo entre as forças e atuar conjuntamente. E isso, todos concordaram deve ser entre os estados, especialmente Paraná e Rio Grande do Sul, pois hoje não há a integração.
Na audiência, que também teve a participação do deputado Ismael dos Santos, houve ainda depoimento de empresários do transporte de passageiros de turismo como de Leonildo Pimenta, de Chapecó, que teve um ônibus com 40 passageiros, que iriam fazer compras em São Paulo, assaltados e que perderam mais de R$ 200 mil. Já o empresário Luiz Pereira teve o veículo alvejado com 27 tiros numa tentativa de assalto na BR-153 há poucos dias. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: divulgação