Florianópolis, 28.6.11 – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) arrecadou em taxas, de janeiro até a semana passada, R$ 151,7 milhões. Em multas, foram R$ 63,3 milhões, vindos de 727 mil infrações, arrecadados pelo Detran e por outros órgãos autuadores. Mas a maior parte desses valores não é aplicada em benefícios para o próprio trânsito.
Como o Detran não tem autonomia financeira nem administrativa, o dinheiro recebido tem a intermediação da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O valor das taxas, que incluem licenciamento, carteiras de habilitação, permissões para dirigir, segunda via de CNHs e vistoria, é distribuído em fundos para o setor penitenciário, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Defesa Civil e da SSP.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, o que é adquirido por multas pelo Detran também acaba sendo encaminhado aos fundos mediados pela SSP, apesar da lei de 1997. Esta legislação determina que a receita das multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Para Cobalchini, o Detran deveria ser subordinado à Secretaria de Infraestrutura – que, atualmente, não recebe recursos do órgão – para que houvesse a aplicação em melhorias do trânsito de SC.
O secretário conta com financiamentos, verba federal e com o próprio Tesouro do Estado para lançar medidas como a revitalização e ampliação da capacidade das estradas e uma campanha permanente de conscientização do trânsito, previstas para a metade de julho. Só para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Estado pediu, na semana passada, US$ 250 milhões.
O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Bentes de Sá, destaca que há setores críticos, carentes de investimento, como a sinalização. Ele afirma que a veiculação do Detran à SSP dificulta a cobrança pela aplicação dos recursos, que não são sequer disponibilizados ao cidadão comum.
– Não sabemos o quanto e se é aplicado no trânsito.
Não é apenas o Detran que arrecada com multas. Uma multa aplicada nas ruas de Florianópolis, por exemplo, é dividida entre PM, município e Detran. Do valor total, são debitados os custos de tarifas.
Também são descontados 5% para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito. Segundo o diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso, esse fundo totaliza R$ 2 bilhões que, no momento, estão parados. Fonte: Diário Catarinense.
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