Concórdia, 14.7.11 – No final do mês de junho, o setor de Transporte Rodoviário de Cargas foi surpreendido com uma mudança no regulamento do ICMS de SC. A aprovação pela Assembléia Legislativa da isenção do ICMS na prestação de serviço de transporte para exportação, a alteração 2769/Decreto nº 231/2011. A alteração da lei vai gerar perda financeira entre 12% e 19% nas receitas dos fretes, concluíram os participantes de uma reunião realizada pela diretoria Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense (Setcom), junto com transportadores, analistas contábeis e jurídico.
Sem o pagamento do tributo pelos embarcadores, o transportador não terá os créditos que poderiam ser utilizados nas compras de equipamentos e insumos para suas atividades. E por isso, muitas empresas serão afetadas, segundo a direção do Setcom.
Além disso, com diminuição do faturamento das empresas, o impacto também será sentido pelos municípios, que terão uma queda de arrecadação dos impostos municipais.
O sindicato já iniciou tratativas com indústrias da região para o reajuste imediato dos percentuais perdidos pelos transportadores em razão das novas regras, bem comoum movimento contrário ao não aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas de transporte.
A Fetrancesc, Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), solicitou que os sindicatos façam um levantamento de quantas empresas foram atingidas com a mudança, para tratar do assunto na esfera apropriada.
Ainda, nos próximos dias a Frente Parlamentar do Transporte, formada por 16 Deputados Estaduais, deverá ser acionada em busca de uma solução. Fonte: Lana Vargas/Imprensa Setcom
