Jaraguá do Sul, 6.7.11 – Aconteceu o que todo mundo temia. Uma das obras estratégicas para Santa Catarina e cujo projeto original tem quase 10 anos, a duplicação da BR-280 não resistiu à avalanche de denúncias de irregularidades e voltou à estaca zero. A licitação foi revogada pelo Ministério dos Transportes.
A abertura dos envelopes com as propostas de preço estava prevista para as 9h30min de hoje, em Brasília. No início da tarde de ontem, um comunicado urgente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que a licitação foi revogada. A decisão será formalizada hoje no Diário Oficial da União.
Apesar das denúncias, a direção do Dnit se mostrou surpresa com revogação, cuja decisão foi remetida ao órgão por meio de um comunicado do ministro Alfredo Nascimento. Na segunda-feira, o próprio ministério havia confirmado que o processo seguiria seu curso normal. Nos bastidores do Dnit comenta-se que o custo elevado da obra, orçada em R$ 885,6 milhões, teria levado Nascimento a tomar a decisão.
Na reportagem da revista Veja que denunciou o esquema de arrecadação de propina no ministério, a duplicação da BR-280 é citada como suspeita. De acordo com a revista, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) já teria decidido o preço e a empreiteira que venceria a disputa por um dos lotes da obra.
O edital já havia sido suspenso no final do ano passado e retomado em maio. Na ocasião, o preço foi reduzido de R$ 941 milhões para os R$ 885 milhões atuais. Na última semana, três empresas pediram nova suspensão do edital, mas o Dnit negou. Em todos os casos, a principal reclamação se referia aos preços estipulados pelo órgão.
Com 74,6 quilômetros, a duplicação será de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul. Além da nova pista e restauração da antiga, o projeto prevê 46 viadutos, quatro pontes, duas passarelas, dois túneis de mil metros, contornos em São Francisco, Guaramirim e Jaraguá. Estimativa de três anos de obras.
Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcantaro Corrêa, a denúncia é esclarecedora, pois traz respostas aos empecilhos. O empresário define o não comparecimento do Dnit às audiências na Assembleia como uma forma de encobrir negócios escusos.
– Essa situação das obras que não avançavam e a falta de comparecimento aos debates é porque estavam com medo de serem desmascarados, pois estão com o rabo preso. São atos que não acontecem de forma isolada. Em Santa Catarina, com certeza, tem pessoas envolvidas. Com as investigações, daqui a pouco vão aparecer – diz.
O DC procurou o superintendente do Dnit em SC, João José dos Santos, para falar sobre o assunto, mas a assessoria disse que ele estava em viagem. Foi deixado recado no celular dele. Não houve retorno.
Decisão do Ministério dos Transportes deve atrasar mais obras na BR-101
As denúncias sobre o superfaturamento de obras e direcionamento do edital da BR-280 lançam dúvidas sobre outras obras que estão em discussão no Estado. Alguns são projetos que existem há mais de dez anos e até hoje não saíram do papel, outros são licitações e contratações empacadas.
A morosidade nas melhorias das rodovias federais já era um problema para Santa Catarina e tende a piorar com a decisão do Ministério dos Transportes de paralisar todas as obras, projetos e serviços de engenharia sob a tutela da pasta. Duas delas foram licitadas, mas uma delas foi declarada como fracasada.
A licitação para a Ponte do Canal de Laranjeiras, na BR-101, com cerca de três quilômetros de extensão e um custo de R$ 597 milhões, em Laguna, foi encerrada em março e, até hoje, a obra não foi contratada.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alega que falta a licença de instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que, por sua vez, afirma não ter recebido todos os documentos para a autorização. No processo de concorrência, três consórcios se habilitaram. O vencedor foi o liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.
Uma outra licitação conduzida pelas lideranças afastadas do Ministério dos Transportes, foi a do Túnel do Morro do Formigão, em Tubarão. Apenas dois interessados se inscreveram na obra de R$ 57 milhões, e a Serveng-Civilsan foi desabilitada por falta de documento de comprovação técnica para o tipo de obra.
Parecia que estava tudo certo para a Sulcatarinense/Convap tocar a obra, mas a concorrente entrou com recurso denunciando que sócios da líder do consórcio eram proprietários da STE, empresa que fez o projeto. A legislação impede o envolvimento para evitar qualquer tipo de direcionamento no edital.
O DNIT respeitou a lei e desclassificou a Sulcatarinense, considerando a concorrência fracassada. Um mês após a decisão, a entidade não tinha chamado nova licitação.
A duplicação da BR-470 e o projeto de ampliação da Via Expressa de Florianópolis também podem sofrer atrasos. Ambas estão na fase de elaboração de projeto.
Ministro vai ser ouvido por comissão
A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado aprovou convite para o ministro Alfredo Nascimento (Transportes) prestar esclarecimentos sobre as denúncias de superfaturamento em contratos e licitações da pasta e órgãos ligados ao ministério.
Também foram convidados a depor o diretor afastado do DNIT, Luiz Antonio Pagot, o presidente afastado da Valec, José Francisco Neves e dois assessores de Nascimento, que também deixaram os cargos. Os convites são de autoria dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A oposição protocolou na Comissão de Infraestrutura do Senado pedido de convocação de Nascimento. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que vai defender a aprovação da convocação se Nascimento não atender aos convites da Casa até quinta-feira – quando a comissão se reúne.
— Se o ministro vier antes de quinta como convidado, retiramos o requerimento de convocação. Se não vier, o requerimento pode ser aprovado. Como convocado ou convidado, o importante é que ele venha se explicar —, disse o tucano.
As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes, no DNIT e na Valec incluem um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina que beneficiaria o PR. O partido controla a pasta desde o governo Lula e é um dos principais aliados do governo. No sábado, com a divulgação das denúncias pela revista “Veja”, quatro integrantes da cúpula do ministério foram afastados por determinação de Dilma. Apesar das acusações, a presidente decidiu manter Nascimento no cargo.
A oposição deu início à coleta de assinaturas para instalar uma CPI no Senado com o objetivo de investigar as denúncias de superfaturamento no Ministério dos Transportes, DNIT e Valec.
Fonte: A NOTÍCIA