Licitação cancelada para obras no canal. MPF propõe nova ação contra valores do pedágio

Licitação cancelada para obras no canal. MPF propõe nova ação contra valores do pedágio

 

Laguna, 26.4.11 – A abertura de preços da licitação das obras da Travessia de Cabeçuda e Canal de Laranjeiras, em Laguna, que estava marcada para o dia 28, foi cancelada. A alteração foi divulgada no Diário Oficial de ontem.
A concorrência do lote 1, que compreende a duplicação das vias, ruas laterais, viadutos e passarela, será remarcada. O novo dia ainda não foi divulgado. Participam da licitação do lote 14 concorrentes. A obra tem 5,1 metros de extensão e valor máximo de R$ 72 milhões.


PEDÁGIOS NA BR-101

MPF propõe nova ação contra valores

O Ministério Público Federal propôs nova ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a corrigir os valores das tarifas dos pedágios na BR-101, trecho Curitiba-Florianópolis, tendo em vista que o cronograma de obras foi reprogramado.
Aação foi proposta pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa contra a ANTT e a Autopista Litoral Sul. Esta é a quarta ação que o MPF propõe na Justiça, questionando o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul.
Para o MPF, o aumento das tarifas em fevereiro foi equivocado e ilegal, pois diversas obras que deveriam ter sido realizadas pela concessionária, até o fim do terceiro ano do contrato, não aconteceram.
O procurador Barbosa requer, ainda, a condenação da Autopista Litoral Sul a ressarcir, em dobro, os danos materiais causados aos consumidores que pagaram tarifas desde o dia 22 de fevereiro até a data em que for revista.
Fonte: Diário Catarinense

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