Concórdia, 5.4.11 – As novas exigências do Inmetro para o transporte de produtos perigosos e para aferição do cronotacógrafo, bem como os avanços obtidos até agora pelo grupo de trabalho, no qual faz parte o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, foram apresentados durante a reunião do Conselho de Representantes da Fetrancesc, em Concórdia, dia 1° de abril, pelo presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) Paulo de Tarso Martins Gomes.
De acordo com Gomes, o principal objetivo desse trabalho junto ao Inmetro é fazer mudanças em propostas que estão fora dos padrões técnicos do país. Além disso, corrigir distorções como as das licenças exigidas para o transporte rodoviário de produtos perigosos. Ele afirmou que esse setor é o mais normatizado do país, no entanto, “governos estaduais e municipais colocaram em vigor Legislações Concorrenciais que estabelecem Licenças e/ou cadastros para o transporte rodoviário que, além de burocráticas são onerosas”, argumenta Gomes.
A proposta é a Instituição de uma Licença Federal para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, feita pelo Grupo de Licenças. Para isso foi feita uma minuta com a sugestão para a Agência Nacional de Transporte Terrestre criar Cadastro Nacional para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (CNTRPP) e o Registro Nacional para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RNTRPP), porque compete a ela, exclusivamente, a Instituição e Regulamentação da Atividade de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Existe o projeto de lei para criar o (RNTRPP), o 7173/10, que altera a Lei 11.442/07, e foi aprovado, por unanimidade, no final de 2010 na Comissão de Meio Ambiente e agora está na Comissão de Viação e Transportes. Para fazer o RNTRPP, o transportador deverá apresentar mais dois documentos, caso já tenha o RNTRC, afirmou Gomes.
Outro tema apresentados aos conselheiros foi sobre o andamento das ações do grupo de trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, que trata principalmente das exigências do Inmetro para os veículos como a mudança do cronograma de selagem e nos postos de homologação do Cronotacógrafo, porque pelo atual calendário haverá congestionamento decido ao reduzido número de postos para esse fim. Por isso o grupo de trabalho propôs um novo cronograma a partir da fabricação do veículo e pela placa, que iniciara em março passado até setembro de 2012. Fonte: imprensa Fetrancesc
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