Florianópolis, 18.2.11 – O governo de Santa Catarina anunciou cortes de R$ 900 milhões na execução orçamentária do Estado para 2011. O contingenciamento de 37,2% dos recursos previstos é para garantir o pagamento dos salários dos servidores e da dívida pública, informa o secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende.
A despesa com salários dos servidores deverá ser R$ 900 milhões a mais do que no ano passado e o pagamento da dívida pública R$ 150 milhões superior ao valor orçado. De forma que, apesar desse bloqueio, persiste a previsão de um déficit financeiro anual em torno de R$ 550 milhões.
“A folha de pessoal é prioridade, então teremos de segurar outros desembolsos e dar jeito de captar novos recursos para, lá no final do ano, fechar o caixa em dia”, indica Rezende. Por solicitação do secretário da Fazenda, que coordena o Grupo Gestor, está sendo distribuída instrução para que as secretarias e órgãos de governo que tenham recursos próprios usem prioritariamente os recursos dessas fontes e para que redobrem a atenção e o controle dos seus gastos, tendo em vista o cumprimento das metas acordadas pelo Estado no programa de ajuste fiscal para o triênio 2010/12.
Dívida |O descumprimento das metas, informa Rezende, implica em penalidades como o aumento no percentual de pagamento da dívida pública. Hoje o Estado já paga, todo mês, 13% da receita líquida real à Secretaria de Tesouro Nacional. “Santa Catarina não pode correr o risco de ter aumentado o peso da dívida sobre suas contas por um descontrole na folha. Hoje já somos sacrificados nos repasses federais”, afirma.Ao contrário, o Estado deveria merecer um novo tratamento por parte da União, diminuindo o comprometimento de receitas com a dívida.
Retorno | O Estado tem sido discriminado no volume de recursos que retornam da União para Santa Catarina. Ocupa a quarta posição entre os estados que menos recebem retorno dos tributos arrecadados. Em 2010, por exemplo, as empresas catarinenses recolheram R$ 18 bilhões em impostos para o governo federal. A União repassou, de volta para o governo e para os municípios, R$ 5 bilhões o que representa apenas 28% do total.O retorno só não é menos desfavorável daquele que é destinado para São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Lei Kandir | Os retornos provenientes da Lei Kandir, que deveriam ser de R$ 500 milhões, para a exportação catarinense de R$ 5 bilhões ao ano, ficam em torno de R$ 90 milhões.
“Os números demonstram que há uma política intencional da União para deslocar o eixo de produção do Sul e do Centro para o Norte e Nordeste do País, interpreta Rezende.
Para aumentar os investimentos
Para cada R$ 100 arrecadados com ICMS sobra menos de R$ 1para investimento.
A conta é a seguinte: R$ 25 vão direto para os municípios e dos R$ 75 que sobram, quase R$ 20 são para despesas de pessoal; R$ 12 são para os Poderes (exceto Udesc); quase R$ 19 são para educação; R$ 9 para saúde; R$ 12 para a dívida, R$ 1,50 para ciência e tecnologia e quase R$ 2 para custeio.
Por mais que diminua no custeio, a folga de caixa é marginal.
Então, observa Rezende, resta ao governo criar novas formar de captar recursos para investimentos. As inovações em estudo na Fazenda começam com uma revisão da política de concessão de benefícios fiscais. Em conjunto com a Fiesc, alinhava uma matriz de benefícios fiscais baseada em pontuação das empresas, levando em conta o interesse social nas áreas em que estejam instaladas.
Também está em elaboração nova sistemática nas autorizações de transferência de crédito acumulado de ICMS. Em 2010, foram autorizados, em média R$ 30 milhões por mês. Em 2011, o governo considera ampliar esse montante autorizado às empresas, mas pretende trocar parte desses créditos por investimentos principalmente nas áreas de infraestrutura e logística.
O cruzamento de créditos com investimentos é um método já aplicado com sucesso, por exemplo, nos programas de troca-troca de calcário e sementes da Secretaria da Agricultura. Em parceria com agroindústrias e por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR).
Saiba mais
O que é contigenciamento
Adequação entre as despesas previstas no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa e a disponibilidade financeira do Tesouro. Se o caixa indicar falta de recursos é feito o bloqueio ou retardamento de parte das despesas. O contingenciamento pode ser revisto, dependendo do comportamento da receita.
Por que precisa ser feito
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obriga o contingenciamento quando há previsão de insuficiência de caixa sob pena de impedir transferências voluntárias da União ao Estado e de multas e penas ao administrador público.
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal assinado com a Secretaria Nacional do Tesouro descumprimento das metas implicará em aumento do percentual de pagamento da dívida pública em 0,25% a cada meta não cumprida.
As seis metas fiscais
1 O Estado não pode ultrapassar, em cada ano, o limite fixado no programa para a relação entre a dívida e a receita líquida real. Hoje, a proporção é de 1,23. Em 2003, essa relação era de 2,18, indicando que Santa Catarina está mais próxima da meta de equilíbrio de um real de dívida para cada real de receita líquida real.
2 O Estado deve atingir a meta de resultado primário fixada pelo programa.
3 O Estado é obrigado legalmente a limitar as despesas com pessoal a 60% da receita corrente líquida, mas o programa fixa metas inferiores. Para 2011, 58,32% e para 2012 , 57,96%.
4 O Estado comprometeu-se a aumentar a arrecadação com a adoção de novas tecnologias de informação e inteligência fiscal, combate à evasão fiscal, criação de grupos especialistas, acordo de resultados, entre outros. Para 2010, a meta fixada foi de 11,7 bilhões e o Estado arrecadou R$ 12,215 bilhões.
5 Trata do enxugamento da máquina pública, a adoção de mecanismos mais eficazes na execução dos serviços públicos e o acompanhamento do equilíbrio financeiro das entidades controladas pelo Estado .
6 O Estado não vem cumprindo a meta de limitar as despesas de investimento em relação à receita líquida real. Em 2010, a meta era 7,34% e o Estado chegou a 9,20%.
Elevada vinculação de receitas
Os recursos que devem ser aplicados obrigatoriamente, por determinação legal, em ações ou compromissos específicos, alcançam 79,31% do ICMS, principal receita do Estado.
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Comprometimento da arrecadação ICMS (em R$) |
100,00 |
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Repasse aos municípios |
25% da arrecadação |
(25,00) |
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Valor líquido de municípios |
75,00 |
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Repasse ao Poderes (exceto UDESC) |
16,13% de R$ 75,00 |
(12,09) |
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Despesas com educação (inclui folha) |
25% de R$ 75,00 |
(18,75) |
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Despesas com saúde (inclui folha) |
12% de R$ 75,00 |
( 9,00) |
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Pagamento dívida pública |
16,3% de R$ 75,00 |
(12,22) |
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Recolhimento PASEP |
1% de R$ 75,00 |
(0,75) |
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Aplicação em C&T (Fapesc e Epagri |
2% de R$ 75,00 |
(1,50) |
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Saldo p/ demais custeio/investimentos |
20,69 |
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Queda nos repasses da União para Santa Catarina
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SANTA CATARINA (comparação entre arrecadação das empresas e retorno federal) |
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Arrecadado (em R$) |
Repassado (em R$) |
Diferença (em R$) |
% |
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2008 |
13,4 bilhões |
5,3 bilhões |
8,1 bilhões |
39,5 |
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2009 |
13,4 bilhões |
5,4 bilhões |
7,9 bilhões |
40,7 |
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2010 |
18 bilhões |
5 bilhões |
12,9 bilhões |
28,2 |
Fonte: Imprensa Secretaria da Fazenda SC