Florianópolis/Chapecó, 16.10.10 – Reunião realizada na sede da Fetrancesc, em Florianópolis, no dia 13 de outubro, reuniu empresários do transporte rodoviário de carga e sindicatos empresariais da categoria. Do encontro participou, a convite da Federação, o assessor jurídico da Seção de Carga da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Marco Aurélio Ribeiro acompanhado pelo assessor jurídico da Fetrancesc, Luiz Ernesto Raymundi.
Na pauta houve o debate sobre o texto de alteração da CLT e CBT comparado com o teor do Projeto de Lei 271/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita no Congresso Nacional, existes vários outros sobre o mesma tema, que trata da jornada de trabalho e a profissão de motorista.
O assunto migraria para uma reunião agendada para o dia seguinte , 14 de outubro, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho da região de Chapecó, Marcelo Jose Terlin D´Ambroso. Neste encontro participaram os assessores jurídicos, Marco Aurélio Ribeiro e Luiz Ernesto Raymundi, o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, o presidente do Sitran, Valmor Zanella e Euclides Bordin.
O procurador tomou conhecimento da reunião de Florianópolis, ouviu as partes, questionou itens da proposta e comparou ao texto do projeto do senador Paulo Paim. Vários itens foram abordados durante a reunião, que durou duas horas, dentre eles segurança dos motoristas, pontos de parada, duração de jornada, intervalo para descanso, remuneração, aposentadoria, tempo de espera, viagem de longa distância, motoristas em dupla, trabalho noturno, proibição de remuneração por comissão e negociação coletiva.
Durante o encontro, o procurador nos comunicou que ele faz parte da comissão que representa a Política de Trabalho na elaboração da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nas comarcas de Santa Catarina tramitam processos envolvendo 170 empresas sob pressão para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) tendo em vista o grande número de denúncias. E Considerando a importância do assunto e sua repercussão, foi marcada reunião técnica para o dia 1º de novembro, em Chapecó, para a qual também deverá ser convidado o procurador de Rondonópolis (MS), Paulo Douglas Moraes.
O assunto é da maior importância para o momento pois há reflexos que recairão sobre o transporte rodoviário de carga de Santa Catarina e do Brasil. O texto apresentado na reunião na Fetrancesc foi amplamente debatido pela seção de Cargas da CNT, da Câmara Temática da NTC e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre.
*Pedro Lopes – Presidente da Fetrancesc
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