Florianópolis, 2.9.10 – A entrada em vigor, ontem, do redutor de 70% da margem de valor agregado (MVA) para a incidência do ICMS no sistema de substituição tributária de micro e pequenas empresas do Estado foi comemorada em evento na Assembleia Legislativa pelo Conselho das Federações Empresariais (Cofem), governo e deputados que integram a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. Agora, a decisão catarinense, que foi acelerada pelo embate político entre o governador Leonel Pavan (PSDB) e a candidata ao governo Ideli Salvatti (PT), será difundida no Brasil. A Fazenda vai levar para a reunião do Confaz, dias 23 e 24 deste mês, em MG, e o presidente da Federação das CDLs, Sérgio Medeiros, está recomendando outras federações do país a fazer o mesmo. Os lojistas temem que a substituição não seja derrubada no Congresso.
R$ 53 milhões para fisco ser mais digital
As atividades de controle e arrecadação de impostos do Estado serão mais digitais com investimentos de US$ 30 milhões (R$ 52,8 milhões) de linha de crédito obtida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O contrato foi assinado ontem, em Brasília, pelo governador Leonel Pavan, e envolve as secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e Procuradoria do Estado. Com a implantação do Projeto de Modernização Fiscal (Profisco), vai ficar mais fácil para o contribuinte arrecadar impostos, e para a Fazenda controlar.
– Nosso Estado já é referência em diversos aplicativos e indicadores e, agora, daremos mais um salto na modernização e nos serviços ao cidadão – diz o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ao observar que o governo acaba de receber prêmio de melhor gestão pública do Brasil. Fonte: Estela Benetti/Diário Catarinense