Florianópolis, 18.8.10 – O acordo firmado ontem à tarde entre o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Secretaria de Estado da Fazenda, que definiu redução de 70% da margem de valor agregado (MVA) para 445 produtos incluídos no regime de substituição tributária a cerca de 28 mil empresas optantes do Simples Nacional, foi mais uma vitória da união do setor privado catarinense contra a elevação da já alta carga tributária estadual e brasileira. Se o governo não voltasse atrás para recompor as vantagens às micro e pequenas empresas, muitas poderiam fechar as portas por não poderem arcar com alta de até 80% do ICMS imposta pelo sistema de substituição tributária.
Santa Catarina foi o primeiro Estado a conceder essa diferenciação, e tudo indica que outros deverão seguir o exemplo. As federações do Estado cobraram do governo a promessa de não aumentar impostos. Só para lembrar, empresários catarinenses foram os primeiros do país a protestar nas ruas contra a CPFM, que acabou sendo derrubada no Congresso Nacional. Fonte: Estela Benetti/Diário Catarinense
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