Florianópolis, 9.8.10 – Como não houve consenso nas negociações entre a Secretaria da Fazenda do Estado e entidades empresariais sobre a incidência da substituição tributária do ICMS para as empresas enquadradas no Simples nacional, o governador Leonel Pavan pretende suspender o sistema a essas empresas. A medida deverá implicar redução de aproximadamente R$ 200 milhões ao ano na arrecadação estadual, prevê o secretário da pasta, Cleverson Siewert. A substituição tributária, que cobra o ICMS na origem (com o fabricante ou distribuidor e não no varejo) é o regime que vem sendo adotado pelos estados para combater a sonegação, mas acaba anulando o benefício de alíquotas tributárias especiais do Simples para as pequenas e microempresas.
O governo vai avaliar estudo sobre as repercussões da medida amanhã. Pavan observa que a possível revogação terá reflexos, também, na relação com outros estados. O Confaz, que decide sobre o ICMS no país, não aceitou discutir o problema. Fonte: Estela Benetti/Informe Econômico/DC
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