Florianópolis, 6.8.10 – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável vai realizar audiência pública, no dia 20 de agosto, às 14 horas, em seu auditório para tratar da eventual e futura contratação de empresa que fará a inspeção veicular – emissão de poluentes e ruídos – conforme determina a resolução 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os interessados em participar com sugestões deverão enviá-las entre os dias 9 e 13 de agosto, por escrito com correspondência para a Rua Frei Caneca, 400, Agronômica, Florianópolis, 88025-000 ou pelo e-mail mudancasclimaticas@sds.sc.gov.br ou por fax pelo telefone (48) 3029 9012.
O objetivo segundo a secretaria é cumprir o dispositivo 39 da Lei 8.666 e dar transparência por parte do governo do Estado no que trata da contratação de empresa para a execução de inspeção de gases e ruídos emitidos por veículos. A audiência, que é aberta à sociedade tem a finalidade de colher subsídios para a formulação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso com a implantação e a operação de centros de inspeção de gases e ruídos emitidos por veículos em uso registrados no território catarinense.
Na audiência está prevista a apresentação sobre o tema da equipe técnica, participação do público que deverá se inscrever. O encerramento acontece às 19 horas. E no dia 6 de setembro, a Secretaria vai divulgar o relatório técnico com as contribuições apresentadas na audiência, Mais informações pelo site www.sds.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3029 9081. Fonte: Imprensa Fetrancesc