Levante nacional tenta derrubar parcelamento de multas

Porto Alegre, 18.10.06 – Ao propor uma lei que beneficia os motoristas infratores no ponto em que mais eles podem ser penalizados, o bolso, o senador catarinense Raimundo Colombo deflagrou uma mobilização nacional contrária ao seu projeto.
A proposta, aprovada pelo Senado e que possibilita o parcelamento da multa em até seis vezes, é rejeitada por especialistas de trânsito que a definem como um estímulo aos infratores.
O embate entre as duas correntes deve ter a Câmara dos Deputados como palco, onde tramita outro projeto, contrário à criação do crediário aos transgressores das leis de trânsito.
Capitaneado pela associação que representa os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), um levante nacional formado ontem tenta derrubar o projeto que prevê o parcelamento de multas de trânsito em até seis vezes.
Aprovada pelo Senado na quarta-feira, a proposta do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) é criticada por flexibilizar a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e facilitar a vida de motoristas infratores.
O projeto de lei 20/2010, do Senado e que prevê a inclusão de um artigo ao CTB, ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados, de onde seguirá para sanção presidencial, para arquivamento ou retornará ao Senado (caso sofra alguma modificação na Câmara).
Apesar da indefinição sobre o tema, a possibilidade de aprovação gera mobilização. A Associação Nacional dos Detrans (AND) planeja um contra-ataque, encaminhando a posição contrária a senadores, deputados federais e órgãos da área de trânsito.
— Vamos derrubar a proposta na Câmara — afirma, confiante, Mônica Queiroz Melo, presidente da AND, organização não-governamental que congrega os Detrans.
O receio das autoridades é que o motorista deixe de temer a legislação pela possibilidade de suavizar o peso no bolso. No Distrito Federal, onde o parcelamento foi possível de 2004 até março passado, o pagamento em prestações não representou reflexo significativo no número de infrações. Os motoristas locais podiam requerer o parcelamento de até seis vezes, com parcela mínima de R$ 63.
Em 2004, uma lei estadual chegou a autorizar o pagamento parcelado das multas de trânsito, mas não prosperou. O Supremo Tribunal Federal a derrubou, julgando-a inconstitucional, o que também ocorreu no Rio Grande do Norte e em Santa Catarina.

Pontos devem ser mantidos

Para se defender da enxurrada de críticas, o senador Raimundo Colombo argumenta que a dificuldade de pagar multas é um problema comum entre os profissionais do volante. Pré-candidato do DEM ao governo catarinense, Colombo está há 32 anos na vida pública, tendo sido três vezes prefeito de Lages. Ele teve mandatos como deputado estadual e federal antes de assumir uma cadeira no Senado.
Apesar de suavizar o pagamento das multas, ele ressalta que o sistema de contagem dos pontos referentes às infrações não serão alterados pelo projeto de lei:
— Não há nenhum benefício ao infrator, a não ser o de poder pagar nas condições que tem o custo da infração cometida. A ideia é beneficiar o trabalhador, o profissional do volante que dirige 12 horas por dia e tem um risco muito maior de sofrer uma multa.