Jurídico

Motorista de caminhão Mulher Direção Volante Caminhoneiro Foto: Freepik

Justiça reconhece dano existencial em jornada exaustiva de motorista de caminhão

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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Senado aprova regra que garante orientação antes de multa em fiscalizações trabalhistas

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Plenário do Alesc Itinerante aprovou 12 projetos de lei (PLs) na sessão realizada em São Miguel do Oeste, nesta terça (10) FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Aprovado PL que trata da circulação de máquinas agrícolas em SCs

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Audiência Pública - Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional. Câmara dos Deputados Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Comissão da Viação e Transporte debate regras de descanso para caminhoneiros

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Regras para descanso de motoristas profissionais é tema de debate na Câmara

Câmara realiza audiência pública sobre o tempo de direção e descanso dos motoristas

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Mãos, computador, IA, negócios, tecnologia, inovação Foto: Freepik

Empresa é multada por inventar decisão judicial com possível uso de IA e usá-la em ação trabalhista

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CEARTT Foto: Rebeca Takechi/ANTT

Sistema Transporte participa de inauguração de centro que impulsiona a modernização regulatória do transporte terrestre na ANTT

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Receita Federal prorroga prazo para envio de sugestões sobre regulamentação da reforma tributária

Entidades representativas podem enviar sugestões sobre a reforma tributária até 9 de junho

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Comissão de Economia da Alesc discute internet 5G nas rodovias FOTO: Rodrigo Correa/Agência AL

Leilão para internet nas rodovias deve ser realizado em 2026

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Reunião extraordinária da CATSIND reúne lideranças sindicais e jurídicas para debater propostas legislativas e negociações coletivas do TRC São Paulo, 30/05/2025 Foto: NTC

Encontro reúne lideranças sindicais e jurídicas para debater propostas legislativas e negociações coletivas do TRC

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