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O Ministério da Economia prorrogou o prazo para o recolhimento de contribuições federais. A medida, regulamentada pela Portaria 139, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 3 de abril, foi tomada em decorrência da pandemia do Covid-19.

Desde sexta-feira, 3 de abril, há um novo cronograma de restrição de tráfego de veículos pesados nas rodovias federais durante os feriados nacionais. Pela nova regra, não haverá impedimentos até setembro deste ano. É que a Polícia Rodoviária Federal publicou na edição do Diário Oficial de sexta-feira, 3 de abril, a Portaria 45/2020, que levou em conta o período de isolamento em virtude da pandemia do Covid-19.

Mais de 90% dos transportadores estão pessimistas em relação ao futuro e avaliam que a pandemia do novo coronavírus terá impacto negativo em suas empresas. Isso é o que revela a Pesquisa de Impacto no Transporte Covid-19, da Confederação Nacional do Transporte, realizada de 1º a 3 de abril, com 776 empresas de cargas e de passageiros de todos os modais de transporte, e publicada nesta segunda-feira (6). O levantamento mostra que 85,3% das empresas transportadoras perceberam redução em sua demanda em março de 2020, na comparação com igual mês nos anos anteriores.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (2) que incluirá na segunda fase da campanha de vacinação contra a gripe categorias que estão atuando em atividades essenciais ou em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Santa Catarina é destaque no Brasil na redução de ocorrências de roubo de cargas e teve êxito em mais uma ação. A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Cargas (DRFC), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), apreendeu, nesta quinta-feira, 2 de abril, uma carga de 22 toneladas de açúcar roubada no Estado do Paraná e cerca de oito toneladas de fertilizantes.

O governo anunciou a edição da medida provisória 936 de 1/04/2020, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/20, e da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6/02/20.

Como iniciativa dentro da ação de saúde pública, a Fundação CERTI está participando de um projeto em combate ao coronavírus que pretende disponibilizar kits de teste de diagnóstico do COVID-19 nas regiões do Estado.

Está suspensa temporariamente a exigência de exames toxicológicos para motoristas profissionais em casos de admissões, segundo a Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur). A determinação é da Medida Provisória 927/2020, do Governo Federal, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública no Brasil.

A Medida Provisória n.º 932, de 31 de março de 2020, que prevê o corte de 50% dos recursos recebidos pelo SEST SENAT, gera impactos negativos nos serviços realizados pela instituição, que podem ir desde o cancelamento de ações de saúde e treinamentos, inclusive aos caminhoneiros, até a demissão de empregados.

Os motoristas receberão luvas, máscaras, álcool gel nos Postos de Pesagem Veicular, que nesse período não estão operando e oferecem também estrutura de banheiros com chuveiro

Diante da manutenção do período de isolamento pelo Governo do Estado de Santa Catarina e do Município de Florianópolis, a Fetrancesc manterá o atendimento remoto até o dia 07 de abril.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) começa a fresagem e recomposição do revestimento asfáltico no trecho compreendido entre o km 32+000, Trevo do Itinga, e o km 7, trevo principal de acesso a São Francisco do Sul, na BR-280/SC, a partir desta terça-feira, dia 31.