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A Fetrancesc informa que, em virtude do Decreto 525/2020 do Governo do Estado de Santa Catarina, foi concedido período de férias à maioria do quadro de colaboradores

As principais lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) de Santa Catarina mapearam os restaurantes à beira das rodovias do Estado que estão fornecendo marmitas para os caminhoneiros. A ação levou em conta a vulnerabilidade dos profissionais neste momento de isolamento, em que há a determinação de fechamento de estabelecimentos não essenciais.

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão suspender as atividades dos postos com balanças de pesagem nas rodovias federais concedidas. O intuito é evitar retenções e pontos de contato entre os profissionais do transporte de cargas. A medida é temporária, em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 927, publicada em edição extra na noite de domingo, 22 de março, em função da pandemia do Coronavírus. A MP trouxe possibilidades de alteração do contrato de trabalho, entre elas: o teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento de antecipação de feriados, o banco de horas, suspensão das exigências administrativas de segurança do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação, adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Em análise da Comissão Jurídica, a Fetrancesc informa que o Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal garante que a atividade do Transporte Rodoviário de Cargas é essencial e está assegurada durante o período de isolamento.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou a Nota Técnica Conjunta 05/2020 da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) sobre quais providências as empresas que possuem aprendizes e estagiários devem tomar em relação a pandemia do COVID-19.

A Fetrancesc enviou nesta sexta-feira, 20 de março, oficio ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, solicitando que seja oficializado por meios legais o esclarecimento de autorização do tráfego irrestrito de caminhões nas rodovias catarinenses. A medida foi tomada após serem identificados casos de impedimento de circulação de veículos de carga que transportavam matéria-prima para produção de suprimentos para a população.

Diante das notícias veiculadas no dia 16/03/2020 pelo Ministério da Economia para tentar reduzir os danos causados pelo Covid-19 na economia brasileira, a Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur) esclarece que foram publicadas as seguintes medidas na esfera tributária até o dia 18/03/2020:

A Portaria 180, de 18 de março de 2020, publicada pela Secretaria de Estado de Saúde do Governo de Santa Catarina, autoriza a atividade do Transporte Rodoviário de Cargas apenas para necessidades básicas. O documento deixa expressa a autorização de:

O Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto 515, de 17 de março de 2020, proibindo a abertura de estabelecimentos não essenciais para os cidadãos. Tratando-se das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina, a orientação da Fetrancesc e Polícia Militar é de que sejam preservadas as atividades, especialmente aquelas que garantem o suprimento das necessidades básicas da sociedade, tendo em vista a importância do setor para a sobrevivência e garantia dos serviços básicos.

Em virtude do Decreto do 515, de 17 de março de 2020, publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a partir desta quarta-feira, 18 de março, as atividades da Fetrancesc serão reduzidas ao atendimento remoto e escala de plantão.

Com foco segmentado no setor do transporte, a Cooperativa de Crédito Transpocred prevê, para este ano, crescimento de 28% no volume de cooperados. A meta consta no Plano de Trabalho 2020 que estabelece, entre os objetivos, a continuidade da expansão. Está definido a abertura de seis novas Unidades de Atendimento no Sul do país. Duas delas serão instaladas nos municípios de Xanxerê e São Miguel do Oeste. Neste ano o Oeste do Estado é a única região de Santa Catarina contemplada com unidades. As demais serão abertas em Lajeado e Ijuí, no Rio Grande do Sul, e Maringá e Foz do Iguaçu, no Paraná.