É muito comum que motoristas acabem emprestando o carro para algum amigo ou, no caso de empresas, o qual o veículo muda de condutor constantemente, acabe sofrendo diversas multas, onde na maioria desses casos é necessário fazer a Indicação de Condutores.
O grande desafio é que esse processo pode ser muitas vezes burocrático, tornando ainda mais chato e muito mais demorado. Em 2024, indicar o condutor responsável por uma infração de trânsito tornou-se um processo feito de forma exclusivamente digital, o que facilitou um pouco o processo, mas que ainda pode ser difícil caso você não tenha um bom controle das suas multas..
A indicação do condutor é feita sempre que a multa que você recebeu tiver sido cometida por outro motorista. Porém existem casos específicos que vamos te ensinar no decorrer do texto.
Então fique por aqui até o final para que você possa entender o funcionamento completo da indicação de condutores e aprender a fazê-la de forma muito mais rápida.
Índice
- O que é a Indicação de condutores?
- O que diz a lei?
- Quais infrações permitem a indicação de condutor?
- Como fazer Indicação de condutores: Pessoa Física
- Como fazer Indicação de condutores: Empresa
- Quais os problemas da multa por não indicar condutor?
- Qual o prazo para indicar um condutor?
- Desafios de fazer essa identificação
- E se eu for o real infrator?
- Como essa indicação é feita usando a Frota 162?
O que é a Indicação de condutores?
Indicação de condutores é basicamente quando o seu veículo acaba sofrendo uma multa e você não deseja ser responsabilizado pela infração. No caso de uma empresa, essa indicação é obrigatória, mas abordaremos esse tema mais adiante.
No trânsito, a indicação de condutores não está relacionada diretamente com evitar multas de trânsito. Como mencionado anteriormente, fica claro que a infração já foi cometida, porém, você tem o direito de transferir.
Ou seja, o proprietário do veículo recebe a notificação de infração e tem a oportunidade de indicar quem era o condutor no momento da infração, caso não tenha sido ele próprio.
Isso pode ser feito através de um formulário físico específico que acompanha a notificação ou de forma online, onde são fornecidos os dados do condutor responsável em ambas.
Essa indicação de condutor é importante para garantir que a multa seja direcionada corretamente à pessoa responsável pela infração, evitando que o proprietário do veículo seja injustamente penalizado ou sofra multas NIC, no caso de empresas.
Portanto, é fundamental seguir corretamente os procedimentos de indicação de condutor estabelecidos pela legislação do seu estado para evitar problemas legais e possíveis penalidades adicionais.
O que diz a lei?
Agora que você sabe o que é a indicação de condutores você deve estar se perguntando: o que a lei diz sobre isso?
A gente sabe que, quando falamos sobre multas, os pontos na CNH são um grande problema e surge a necessidade de evitar a perda da habilitação.
De maneira geral, as penalidades por violações das regras de trânsito recaem sobre diferentes partes: o condutor, o proprietário do veículo utilizado na infração, o embarcador e o transportador.
O Código de Trânsito Brasileiro especifica que a responsabilidade é do condutor sempre que a infração decorrer de ações praticadas enquanto ele estiver ao volante.
Por exemplo, a multa por excesso de velocidade, uma infração muito comum no Brasil, não tem como haver outro culpado além de quem estava dirigindo no momento.
Assim, a culpa pela infração recai sobre o condutor, e as consequências dessa má conduta devem ser atribuídas a ele.
Isso nos mostra mais ainda a importância de ter a oportunidade de indicar o condutor.
Não faz sentido que você seja responsabilizado pela multa e receba os pontos por uma infração que outros cometeram.
Por isso, a legislação já considera a possibilidade de identificar o condutor que realmente cometeu a infração.
Quais infrações permitem a indicação de condutor?
Existem certas infrações de trânsito que não permitem a indicação de condutor, pois a legislação de tráfego estabelece que algumas responsabilidades recaem sempre sobre o proprietário do veículo.
Por exemplo, em casos de licenciamento do veículo estar atrasado, o agente autuará o proprietário por conduzir um veículo que não esteja devidamente licenciado.
Esta é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira de motorista e a culpa recai sobre o proprietário do veículo.
Com a Nova Lei de Trânsito, esse tipo de infração também pode acarretar na redução do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, podendo ser até 10 pontos.
Nesse contexto, cabe ao proprietário do veículo garantir que a documentação do automóvel esteja em dia, tornando assim a indicação de condutor inviável.
No entanto, as restrições à possibilidade de indicar um condutor não se limitam a esses casos. Antes de explicar como funciona o processo de indicação de condutor, é importante listar a algumas situações em que essa opção não é válida:
1. Quando o proprietário estava dirigindo o veículo na hora da autuação;
2. Quando, no momento da autuação, o motorista foi identificado por uma autoridade de trânsito;
3. Quando a multa é relacionada ao veículo em si e não à conduta do motorista, sendo responsabilidade do proprietário.
Porém, há diferenças importantes e específicas entre indicar o real condutor infrator para pessoa física e empresas.
Como fazer Indicação de condutores: Pessoa Física
No caso de pessoa física, o processo de indicação de condutor é bem simples, podendo ser feito de forma online, modelo implantado agora em 2024.
Então, caso não queira assumir culpa por uma infração que uma outra pessoa tenha cometido, você pode fazer pelo próprio aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Basta que ambos os motoristas estejam cadastrados no sistema e possuam a CNH digital e o proprietário tenha cadastrado seu veículo no aplicativo para obter o CRLV digital.
Como fazer Indicação de condutores: Empresa
O caso de indicar condutores em empresa é um pouco mais complexo e necessário pois as empresas são obrigadas a fazer esse processo.
Para simplificar, imagine o seguinte:
No caso de empresas, todos os veículos são cadastrados no CNPJ da mesma, portanto, os órgãos entendem que um CNPJ é impossibilitado de conduzir o veículo. Dessa forma, os gestores de frotas ou as pessoas que cuidam de multas, são responsáveis por indicar um condutor pessoa física responsável pela condução do veículo (algum CPF).
Porém, uma empresa possui dois desafios na hora de indicar um condutor:
Quantidade de multas para indicar: as empresas geralmente possuem muitos veículos e, seus condutores, acabam cometendo muitas infrações, o que acaba trazendo muito trabalho para os gestores.
A forma em que o processo é feito: para o caso de empresas, mesmo que a CNH digital possa ser usada, ainda é complicado justamente pelo volume que as empresas acabam sofrendo e devem indicar um por um.
Portanto, existem plataformas que podem te ajudar na indicação de condutores, como a própria Frota 162, que te permite fazer essa identificação de forma totalmente online, rápida e permitindo até mesmo a indicação em massa.
Quais os problemas da multa por não indicar condutor?
A multa por não indicar condutor, também conhecida como multa NIC, é uma multa aplicada exclusivamente para empresas, onde os veículos são cadastrados no CNPJ.
Essa multa é aplicada justamente pelo motivo de os órgãos autuadores entenderem que um CNPJ não pode dirigir, portanto, a empresa é obrigada a indicar um condutor (pessoa física) para essa infração.
A multa NIC, aplicada caso o condutor não seja indicado, geralmente costuma ser 2 vezes o valor da multa original, por exemplo:
Se um motorista da sua empresa cometeu uma infração média, de R$130,16, e você esquece de indicar o mesmo para essa infração, o valor a ser pago pode chegar a R$390,48.
Por mais que possa parecer pouco, quando olhamos para uma frota com diversos veículos, sofrer multas NIC pode representar um gasto gigantesco para as empresas, portanto, qualquer coisa que uma empresa possa fazer para evitar esse tipo de multa é bem vindo.
Há dois motivos principais para as empresas não indicarem condutor, sendo o menor deles a falta de conhecimento e, o maior, a falta de tempo hábil para lidar com as infrações recebidas, as burocracias, prazos, etc. O que acaba levando a ocorrência da multa NIC.
Qual o prazo para indicar um condutor?
Quando o proprietário de um veículo é notificado de uma infração de trânsito cometida por outra pessoa, é crucial respeitar o prazo estipulado para fazer a indicação do condutor para evitar mais problemas com a lei.
Esse prazo vem definido no documento de notificação, juntamente com um formulário destinado ao fornecimento dos dados do motorista responsável, porém, a partir de janeiro de 2024, essa indicação deve ser obrigatoriamente feita online.
O prazo para que essa indicação possa ser feita, com as novas leis de trânsito, gira em torno de 30 dias. Antes dessa mudança, o prazo era curto, de apenas 15 dias a partir do envio da notificação de autuação pelo órgão de trânsito.
Vale citar que todos os dias valem nessa contagem, ou seja, não precisam ser contados apenas dias úteis. Dessa forma, o tempo para que uma indicação de condutor seja feita se torna um pouco mais apertado.
Porém, se o último dia do prazo cair em um feriado ou final de semana, o prazo é prorrogado até o próximo dia útil.
Após o prazo estipulado na notificação, a indicação será negada e, no caso de empresas, a multa por não indicação de condutor será cobrada.
Por isso, é fundamental que você faça uma boa gestão de multas e tenha o total controle das suas infrações. Dessa forma, você consegue agir com rapidez e ter uma grande economia nesse processo.
Desafios de fazer essa identificação
A indicação de condutor, principalmente em empresas, pode enfrentar diversos desafios, entre eles:
Identificação do condutor
Em muitos casos, identificar o condutor no momento da infração pode ser difícil, especialmente se o veículo for compartilhado por várias pessoas ou se a infração ocorrer em um contexto onde não há testemunhas claras.
Porém, em empresas esse fator complica ainda mais, pois o motorista pode negar que foi ele e pode ser que você não consiga que ele assine os termos necessários. Portanto, as empresas devem fazer um bom controle sobre quem saiu com o veículo e quem estava dirigindo no momento da infração.
Prazos e procedimentos
As autoridades de trânsito geralmente impõem alguns prazos e procedimentos específicos para a indicação de condutor. Cumprir esses requisitos dentro do prazo pode ser um desafio, justamente pelo motivo de as pessoas não terem consciência da infração, geralmente ocasionado pelo atraso ou extravio dos correios.
Riscos legais
Há riscos associados à indicação de condutor, incluindo o potencial de penalidades adicionais, como a multa NIC, que ocorre se houver inconsistências nas informações fornecidas ou se a indicação for considerada inválida pelas autoridades de trânsito.
Complexidade do processo
O processo de indicação de condutor pode ser burocrático e exigir o preenchimento de formulários específicos ou a apresentação de documentos adicionais, o que pode ser difícil para pessoas que não estão familiarizadas com o sistema.
Os desafios de fazer a indicação de condutor podem variar dependendo da situação específica, mas geralmente envolvem questões de identificação, comprovação, cumprimento de prazos e procedimentos, responsabilidade do proprietário e riscos legais associados ao processo.
E se eu for o real infrator?
Caso você seja o real infrator e a opção de indicar um condutor não se aplica a você, ainda existem outras opções que podem ser úteis para quem não deseja ter problemas com multas.
Algumas das opções são:
Converter Multa em Advertência
Uma multa pode ser convertida em advertência caso o condutor receba uma multa de natureza leve ou média e, não tenha cometido nenhuma infração no período de 12 meses, essa multa será convertida em advertência.
Por exemplo: você buzinou em horário não permitido, mas você não sabia que essa é uma infração leve.
Nesse caso, a multa pode ser convertida em advertência, justamente pelo motivo de o órgão querer educar ao invés de simplesmente punir e arrecadar dinheiro com as multas.
A boa notícia é que temos um artigo completo no nosso blog para você aprender como converter uma multa em advertência, confira!
Recorrer à Infração
Esse processo é possível caso você tenha provas o suficiente para provar que você não foi o infrator ou, mesmo que tenha sido, a infração não tenha sido sua culpa.
Caso você consiga provar, basta fazer uma declaração bem escrita e com todas as provas anexadas e seguir as orientações das 3 fases do processo, sendo eles: defesa prévia, defesa em primeira instância (conhecida como Jari) e defesa em segunda instância (Cetran).
Como essa indicação é feita usando a Frota 162?
Para as empresas que têm muitos problemas na hora de indicar um condutor, esse processo é feito de uma maneira muito mais simples.
Um dos grandes problemas na hora de identificar um condutor é saber quem estava dirigindo o veículo no momento da infração, isso porque em empresas a rotatividade de motoristas é muito alta.
Porém, utilizando a Frota 162, os gestores de frota têm acesso ao módulo de viagens, onde basta selecionar qual motorista estava dirigindo aquele veículo em tempo real.
Isso permite muito mais rapidez no processo. Indicar um condutor com a Frota 162 é muito mais fácil!
Além disso, você não precisa mais se preocupar com todos os desafios que foram citados anteriormente. Nossa solução te entrega toda a informação das suas infrações automáticas, o que te dá muito mais tempo para agir nas suas multas, não tendo que se preocupar com prazos ou riscos legais.
Fazendo o Match entre o condutor e a multa com a Frota 162 é bem mais simples, podendo indicar um condutor em poucos cliques e em menos de 5 minutos.
Você também pode filtrar as informações no nosso sistema e indicar um condutor para várias multas de uma só vez, fazendo o processo ainda mais rápido com a indicação em massa.
Quais os desafios de não usar a Frota 162?
Todos os desafios citados anteriormente são possíveis caso você não faça o uso de uma plataforma automatizada.
A indicação de condutores feita manualmente é algo que demanda de muito tempo e muita atenção, porém, no caso de empresas, o volume de multas acaba sendo muito mais alto, isso faz com que não seja possível fazer esses processos da forma correta.
E, esses processos, se não forem feitos de forma correta, pode acabar fazendo com que as empresas sofram as multas NIC, fazendo com que tenha gastos muito altos, com um valor que poderia ser alocado em outras coisas importantes para a operação.
Portanto, usar plataformas que ajudam a automatizar e deixar esse processo mais rápido, ajuda a empresa não apenas a melhorar sua gestão, mas economizar bastante com os gastos que surgem com a multa por não indicar condutor.
Você conhece a Frota 162?
A Frota 162 é uma plataforma especializada na gestão de multas, condutores e documentações para empresas.
Com nossa plataforma, você tem acesso centralizado à todas as suas infrações em território nacional de forma automática, possibilitando o pagamento antecipado de multas, levando a uma economia comprovada de até 40% para as empresas que possuem frota própria.
Indicamos para simplificar não apenas o pagamento de multas, mas também para otimizar processos burocráticos, como a indicação de condutor, de maneira fácil e rápida, em apenas um lugar.
Além disso, você terá acesso a diversos relatórios e dashboards profissionais para melhorar ainda mais a gestão da sua frota.
E o melhor de tudo, a plataforma da Frota 162 pode ser usada gratuitamente, basta fazer o cadastro na nossa solução e aproveitar.
Com a Frota 162, realizar o pagamento de multas e todas as burocracias adicionais se torna algo fácil, permitindo que você efetue os pagamentos de todas as suas infrações em poucos cliques.
Nossa plataforma também te oferece diversos outros benefícios, como:
- Garantia de 20% de desconto no pagamento antecipado de multas;
- Facilitação na identificação de condutores;
- Acompanhamento da CNH de seus condutores;
- Relatórios e dashboards profissionais para aprimorar a gestão;
- Pagamento de TODAS as multas de forma rápida e simples.
- E muito mais.
Perguntas Frequentes sobre Indicação de Condutor
O que é uma indicação de condutor?
Indicação de condutor é um direito dos cidadãos de indicar um outro motorista para ser o responsável pela infração cometida. Porém, em casos de empresas, essa indicação é obrigatória pelo motivo de os veículos estarem cadastrados no CNPJ e os órgãos precisarem que um CPF seja indicado para dar andamento nos processos legais.
Como fazer a indicação de condutor pelo correio?
Basta preencher o formulário de indicação que vem anexado à notificação e enviar no endereço indicado juntamente com os documentos necessários. Porém, vale lembrar que a partir de Janeiro de 2024, a indicação de condutor virou um processo feito de forma totalmente online, através da CNH digital ou, em casos de empresas, utilizando plataformas de gestão de multas.
Como indicar o real infrator pela internet?
Essa indicação pode ser feita através da CNH digital, onde basta seguir o passo a passo que a transferência é realizada ou, no caso de empresas, utilizar plataformas como a Frota 162 na qual, além dessa indicação ser muito mais rápida e prática, você ainda pode ter acesso a diversos descontos em suas multas.
Como indicar condutor para veículo CNPJ?
Indicar um condutor para CNPJ é uma ação obrigatória a todos os gestores de frota e que pode ser feita através do recebimento da notificação pelo correio, com a CNH digital ou através de de plataformas especializadas em gestão de multas, como a Frota 162.
