Se o transporte de cargas em geral é uma atividade que apresenta riscos, quando falamos em cargas perigosas temos um aumento expressivo no potencial prejuízo diante de um incidente.
Afinal, entre carros, pessoas, cidades, e ao lado de florestas, plantações e córregos, os caminhões circulam com produtos e insumos que podem gerar danos ao ambiente. Como garantir que uma operação está protegida diante desse risco?
Ao passo que a segurança do carregamento depende da soma das boas condições do veículo, armazenamento da carga e da qualificação do motorista, devemos considerar ainda fatores como má infraestrutura, trânsito e até mesmo condições climáticas.
Por isso, o transporte rodoviário é o que mais sofre com acidentes. Para se ter ideia, somente no estado de São Paulo constam mais de 290 emergências químicas envolvendo caminhões, entre janeiro de 2021 a agosto de 2022, de acordo com os registros da CETESB. Em sua maioria, as ocorrências têm como causa capotamento, tombamento, explosão, colisão, falha mecânica, entre outras.
Diante disso, a responsabilidade do transportador, embarcador e motorista é grande. Para além dos possíveis danos ambientais, a reputação também pode ser afetada. Cresce uma demanda por parte dos consumidores e investidores para que as empresas busquem uma política de sustentabilidade, e o setor do transporte de cargas não fica de fora.
O que é uma carga perigosa?
As cargas perigosas são aquelas que exigem um cuidado especial de armazenamento e manipulação, em função do seu potencial risco à saúde e segurança das pessoas e do meio ambiente. Entre as principais classes de riscos temos:
Substâncias explosivas;
Gases (inflamáveis, não inflamáveis ou tóxicos);
Líquido inflamável;
Sólidos inflamáveis ou reativos;
Oxidantes e peróxidos orgânicos;
Substâncias tóxicas;
Substâncias corrosivas.
São substâncias que podem contaminar o solo, água e/ou ar. Como, por exemplo, no caso deste caminhão carregado com 50 mil litros de combustível que tombou por causa de um objeto que estava na pista. A transportadora responsável pela carga foi multada em R$ 150 mil por danos ambientais, segundo o Instituto Água e Terra (IAT), em decorrência do vazamento da substância.
A importância de operar de acordo com legislação sobre transporte de cargas perigosas
Para circular em território brasileiro com cargas perigosas é preciso estar ciente do que é necessário e contar com toda a documentação exigida em dia. Primeiramente, ao passar por uma fiscalização isso dará agilidade ao processo evitando situações como multas, atrasos ou até mesmo apreensão/perda da carga.
Além disso, no caso de um acidente, a documentação será indispensável para a correta comunicação da ocorrência às autoridades, bem como na contenção de danos, abertura de sinistro e pedido de indenização junto à seguradora.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT é responsável por regulamentar o transporte rodoviário de produtos perigosos, estabelecendo padrões e normas técnicas complementares relativas a esse tipo de operação.
A regulamentação brasileira baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book”, atualizado periodicamente, bem como no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, conhecido como ADR.
Dessa forma, o transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, está submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.947/21, com entrada em vigor a partir de 1º de julho de 2021.
A resolução estabelece, entre outras, prescrições relativas às: Condições do transporte; Documentação; Deveres, obrigações e responsabilidades; Infrações aplicáveis, bem como dispõe, nas Instruções Complementares anexas, sobre a correta classificação do produto; A adequação, certificação e identificação dos volumes e das embalagens; A sinalização das unidades e dos equipamentos de transporte; A documentação; As prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte rodoviário, quantidade limitada e provisões especiais, quando aplicáveis.
Entre as principais documentações que o motorista deve apresentar, temos:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Carteira de Identidade (RG)
Documentação do veículo
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
Curso obrigatório de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP)
Seguro Obrigatório
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel (CIPP)
As principais documentações relativas a carga, são:
Documento fiscal com as informações referente ao produto transportado
Declaração do expedidor dos produtos perigosos
Ficha de emergência
Envelope para transporte
Requisição de transporte
Licença de operação para viagens interestaduais
Certificado de Registro ou Licença de Funcionamento da Polícia Federal
Ficha de monitoramento da carga e do veículo rodoviário
Guia de tráfego
PAE (Programa de Atendimento Emergencial)
Certificação SASSMAQ no transporte de químicos
O SASSMAQ garante um certificado de boas práticas, com processos mais robustos e customizados, no qual pré-requisitos definidos pela indústria química e pelo mercado vão resultar em um relatório factual detalhado, representando a situação da empresa certificada naquele momento.
Além disso, reduz o número de acidentes, infrações e penalizações, ajuda a qualificar a empresa a prestar serviços à indústria química no geral.
Gerenciamento de riscos na logística de cargas perigosas
Para garantir que uma operação de transporte com cargas perigosas ocorra com segurança, dentro da lei, e, em caso de um acidente, contar com um plano de ação para mitigar os danos e prejuízos é fundamental um gerenciamento de riscos eficiente.
Além da perda da carga e/ou veículo, as multas, ações de responsabilidade civil e custas de remediação ambiental estão entre os principais fatores que mais prejudicam as empresas que não estão devidamente preparadas para essa situação.
Por isso, a proteção começa no planejamento da operação, com a análise de riscos, manutenção dos veículos, treinamento dos motoristas, além de recursos de ressarcimento de possíveis prejuízos financeiros.
No caso de acidentes, o tempo de resposta é fundamental para evitar que os danos tomem proporções muito maiores. Mas, para isso, o motorista deve estar preparado para administrar a situação, sabendo comunicar a ocorrência, agir de forma segura, fazer o atendimento correto às vítimas, além de lidar com populares no local e até mesmo com o assédio da imprensa.
Em paralelo, o profissional deve contar com suporte em tempo integral, inclusive diante do risco do próprio motorista estar ferido. Tecnologias de rastreamento, equipes de monitoramento e atendimento a emergências são alguns dos recursos indicados para um melhor desempenho no enfrentamento de uma ocorrência.
Principais seguros indicados para o transporte de cargas perigosas
Destinado a transportadores, embarcadores e empresas de logística em geral, os seguros para transporte de cargas perigosas atuam como uma medida protetiva diante dos altos custos que um acidente pode gerar.
Importante destacar que com um bom gerenciamento de riscos e auxílio de profissionais especializados no transporte de cargas, é possível otimizar os investimentos com apólices adequadas às características de cada operação, oferecendo uma cobertura que atenda suas reais necessidades.
Entre as principais modalidades de seguro indicadas para operações de transporte de cargas perigosas, podemos citar:
Seguro Ambiental Transportes: para possíveis danos que uma carga poluente ou perigosa possa causar no meio ambiente, cobrindo custos de investigação, remediação, disposição final do resíduo e monitoramento ou remoção da contaminação do solo, das águas de superfícies e lençóis freáticos, além de eventuais danos a terceiros em decorrência da poluição.
Seguro de Vida para Motoristas: contratado pela empresa em benefício aos seus colaboradores motoristas (sejam contratados da própria companhia, agregados ou terceiros). Inclui cobertura para morte ou invalidez total ou parcial por acidente, podendo contar também com cobertura para despesas médicas e hospitalares.
RCTR-C – Seguro de Responsabilidade Civil do transportador de cargas: é o seguro obrigatório para transporte de cargas, que possui cobertura para danos e perdas da mercadoria transportada causados por acidentes rodoviários.
Seguro RC Geral: Pode ser contratado incluindo uma cobertura específica de mercadorias perigosas, que ampara eventuais danos corporais a terceiros causados pela carga transportada.
Fonte: Zattar
