ABTC propõe à CNT a interposição de Adin contra MP da Cofins

Brasília, 06.11.04 – O presidente da Associação Brasileira dos Transportadores de Carga (ABTC), Newton Gibson, entregou hoje (5.11) ao presidente da CNT, Clésio Andrade, solicitando a propositura, pela Confederação, de uma Ação Direta de Incosntitucionalidade contra a Medida Provisória nº 135/03, que altera a Legislação Tributária Federal, modificando a cobrança da Cofins.

Segundo Gibson, a proposta elevará a carga tributária das transportadoras em até 90%, o que trará sérios prejuízos para o setor, refletindo, inclusive na redução dos empregos oferecidos. Além disso, a MP foi considerada eivada de inconstitucionalidades.

Leia a íntegra da carta:

Brasília, 5 de outubro de 2003

Ao Senhor
CLÉSIO ANDRADE
Presidente – CNT
Brasília – DF

Prezado Senhor

Cumprimentando-o cordialmente, apresento a preocupação da nossa entidade em relação à Medida Provisória nº 135, de 30 de outubro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal, em especial as mudanças da forma de cobrança da COFINS.

A proposta do Poder Executivo aumenta pelo menos em 90% a carga tributária da referida contribuição, o que torna uma situação insustentável para o segmento de transporte de carga, já prejudicado com a elevação da alíquota do PIS. Além disso, a MP foi considerada eivada de inconstitucionalidade.

O setor de transporte não poder ficar inerte diante de tal situação, e nesse sentido solicita a Vossa Senhoria que sejam tomadas medidas urgentes pela CNT, por meio da propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP 135/03, para que possam ser resguardados os interesses do transportador brasileiro, que já se encontra por demais penalizado com a enorme carga tributária brasileira e certamente irá sucumbir a mais este grave atentado a seu minguado faturamento.

Certo de contar com o apoio dessa Confederação, saliento ainda que precisam ser feitas gestões junto aos congressistas para que não permitam a aprovação da MP 135/03, considerada tão nociva não só ao transporte, mas a todas as atividades econômicas do nosso País.

No ensejo, renovo as minhas manifestações de apreço e consideração.

Atenciosamente,

NEWTON GIBSON
Presidente